Aprovada desafetação de área destinada ao Orquidário em 1a discussão

A matéria deu entrada na Casa de Leis, no dia 4 deste mês, com declaração de impacto orçamentário/financeiro da Secretaria Municipal de Turismo

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18 FEV 201322h08

O projeto de lei de autoria do prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, que desafeta área da Alameda Adriano Neiva Motta e Silva, no bairro do José Menino, foi aprovado em primeira discussão na sessão de ontem, da Câmara de Santos. A alameda está situada no interior da Praça Washington entre o Orquidário Municipal e a Estação de Tratamento de Esgoto da Sabesp. A área, de 2.427,109 m², será destinada à ampliação do Orquidário Municipal.

A matéria deu entrada na Casa de Leis, no dia 4 deste mês, com declaração de impacto orçamentário/financeiro da Secretaria Municipal de Turismo. No documento que data de 22 de fevereiro, a secretária Wânia Seixas declara que a desafetação da alameda não trás ônus para o Município, respeitando a Lei Complementar nº 101/2000 –Lei de Responsabilidade Fiscal. O imóvel em questão fica desafetado da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial.

A ordem do dia com nove itens foi totalmente esgotada pelos edis presentes às 20h50. Todas as proposituras foram aprovadas. Entre elas, o projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Del Bosco Amaral, que propõe tornar de utilidade pública a Associação Espírita e do Lar Anjo Gabriel; o PL que declara de utilidade pública a entidade filantrópica sem fins lucrativos ‘ Arte no Dique’; e o requerimento de Ademir Pestana oficiando ao Executivo pedido de informações se as obras da Plataforma do Emissário Submarino foram autorizadas pela Câmara.

1º expediente

O vereador e ex-prefeito, Paulo Gomes Barbosa, apresentou na Casa, requerimento solicitando ao Executivo intensificação no acompanhamento sobre os royalties destinados ao Município de Santos, com a produção de petróleo e gás na Bacia de Santos. O requerimento foi pautado pelo artigo 24, do Regimento Interno do Legislativo, para ser votado em plenário já na sessão ordinária desta quinta-feira.

O vereador, José Antonio Marques Almeida (Jama), apresentou, em plenário, projeto de resolução que cria a Tribuna Cidadã Digital para que as pessoas postem mensagens com reivindicações críticas e sugestões sobre a Cidade. Conforme a propositura, a população poderá acessar a Tribuna Cidadã Digital no site oficial da Câmara Municipal de Santos www.camarasantos.sp.gov.br.