Advogado vê chance de mandatos mais longos para atuais prefeitos

Especialista diz que campanhas serão diferentes e diz que autoridades precisam se organizar para que posses ocorram em 1º de janeiro

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31 MAI 2020Por LG Rodrigues07h12
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá anunciar mudanças nas eleições municipais para 2020 devido à pandemia do novo coronavírus.Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Os atuais prefeitos e vereadores de todo o Brasil podem ter que 'esticar' seus mandatos. Tudo dependerá de como a pandemia do novo coronavírus irá afetar o período de quarentena imposto pelos governos estaduais em todo o País e as campanhas eleitorais.

O alerta foi feito pelo advogado, consultor da Auditoria e Processamento em Administração Municipal (AUDIPAM), Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Rogério Mehanna.

Segundo Mehanna, a quarentena impede alguns pontos importantes do processo eleitoral em todo o Brasil, mas ele diz que ainda é necessário tentar ao máximo manter os mandatos dentro dos períodos preestabelecidos na legislação eleitoral.

"Não estamos falando aqui de algo como certo, ou errado, mas mais em uma opinião. Me parece que o princípio maior que tem que ser defendido é o da democracia e da alternância de poder porque temos mandatos a serem cumpridos. Nesse aspecto, tão importante quanto realizar eleições é realizá-las em prazos para que a gente não tenha, ou tenha na menor chance, no menor tamanho possível, e se possível, apenas em dias, uma extensão de mandatos".

Ele explica que a pandemia inevitavelmente afetará as campanhas políticas de candidatos às prefeituras e câmaras e dá como exemplo a impossibilidade das já tradicionais caminhadas de políticos pelas feiras livres dos municípios.

"A campanha eleitoral é importante, mas não mais importante do que manter os mandatos de quatro anos previstos na constituição e isso precisamos mitigar. Então nós precisamos encontrar uma data em que, primeiro, possa ser feita a votação. Hoje, em um estado de lockdown, não seria possível realizar a votação, então a primeira coisa seria ter uma capacidade técnica para realizar a votação, aí os epidemiologistas seriam capazes de responder, mas acredito que em outubro talvez essa capacidade de realizar eleição exista".

Em outras palavras, Mehanna explica que a votação em outubro ainda é possível, mas a realização de campanhas entre julho e setembro se torna cada vez mais improvável.

"A gente precisa adiar isso para não ter prejuízos às campanhas, porem também não podemos adiar de tal forma que isso implique na extensão de mandatos até porque a gente precisa lembrar que 'eu não dou posse para o eleito no dia seguinte à votação', tem uma série de procedimentos e prazos que precisam ser cumpridos após a votação porque depois vem a diplomação, tem prazo para recurso contra diplomação que pode impedir assumir o cargo então preciso ter isso num tempo minimamente hábil para dar posse aos eleitos. Por isso que mesmo um adiamento precisa ser controlado para que isso não implique numa prorrogação nem por um dia".

Apesar disso, a opinião do advogado segue a de outros juristas que acreditam que novembro seria o cenário ideal.

"Quem tem que definir as possibilidades ou não de fazer eleição, e isso é crucial, ter a votação, são os epidemiologistas. Se não for possível as pessoas saírem de suas casas para votar aí não tem opção, mas se existir essa possibilidade, eu estou com a turma que defende que o primeiro turno deveria acontecer no dia 15 de novembro e o segundo turno no primeiro domingo de dezembro, então teríamos dezembro inteiro para fazer os processamentos da justiça eleitoral para dar posse em fevereiro, mas sei que há uma corrente forte para fazer o primeiro turno no primeiro domingo de dezembro, a questão é que isso, provavelmente, vai fazer com que os mandatos se prorroguem por alguns dias. Não vai ser possível realizar a posse em 1º de janeiro".

Recentemente o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou que a definição da possibilidade, ou não, de fazer eleição é dos médicos.

"Poderia haver uma organização de filas com três metros de distância, montar grades para pessoas com mais idade votarem em um horário e pessoas de outras idades votarem em outro, isso é possível, é capaz que o TSE faça. Então, acontecer eleição em outubro ou depois, a votação em si, não é o grande problema, o grande problema é a campanha ser prejudicada pelo covid-19. E mais do que isso, e é algo importante, há uma série de procedimentos preparatórios que têm que acontecer agora em junho. Os técnicos têm que trabalhar pelo Brasil inteiro para repassar recomendações e isso pode não ser possível de acontecer hoje".

Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que possui alternativas para que as eleições municipais não sejam adiadas em função da pandemia do coronavírus.

"Eu entendo a importância das campanhas, elas são muito importantes, mas não tem como não ser uma campanha diferente. Ela vai ser diferente, a campanha tradicional como a gente acontece não vai acontecer. Temos que priorizar não estender os mandatos. É possível? É possível, mas dependendo de quando vai poder acontecer as eleições, acredito que eu que sendo o primeiro turno no meio de novembro e o segundo turno no primeiro domingo dezembro, não vai precisar estender os mandatos, seria prazo suficiente para os cartórios eleitorais procederem com as diplomações. Mas se a eleição em primeiro turno ultrapassar 3 de dezembro aí eu acho pouco provável que a gente consiga dar posse em primeiro de janeiro e alguns mandatos terão que ser estendidos por alguns dias", conclui.