Adiamento tranca pauta de votações na Câmara

O adiamento da votação do veto do Executivo ao projeto de lei 006/2009, que trata da implantação do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TDF) na rede pública de saúde, trancou a pauta de votações da sessão de ontem, da Câmara de Guarujá

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07 FEV 201322h32

O projeto, de autoria do vereador Ituo Sato, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para o transporte de pacientes carentes, que necessitam de tratamento de alta complexidade, para centros de referência sediados em outros municípios.

O veto do Executivo sem justificativa levantou polêmica durante a discussão do projeto. “Uma vez votado o projeto, o veto precisa voltar com justificativa”, disse o vereador Luis Carlos Romazzini sobre a declaração do Executivo de justificar a negativa em outra oportunidade.

Sato defende que o programa é essencial e que precisa ser regulamentado no Município. “A implantação do TDF é previsto nas normativas do SUS para atendimento de alta complexidade fora da cidade. Tendo o programa, o SUS repassa a verba ao Município, não há motivos para vetá-lo”.

O adiamento da votação do veto foi proposto pelo vereador Marinaldo Nenke Simões e foi acatado pela maioria. De acordo com Sato, para a aprovação ou derrubada do veto é necessária a decisão da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, sete votos mais um.

Já o professor Cândido Garcia Alonso, vereador da bancada de sustentação do Governo, defendeu o veto argumentando que a decisão deve-se ao fato de “já existir um programa semelhante e por se tratar de uma questão formal. Além disso, projetos que geram despesas quase sempre acabam vetados. A prefeita Antonieta tem a intenção de implantar o projeto, mas outra coisa é poder viabilizá-lo”.