Acabou o terror penal, diz advogado de Lula e Palocci

O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-presidente Lula e o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato, usa metáforas fortes para definir a decisão da 2ª turma do Supremo de libertar o também ex-ministro José Dirceu: "O Supremo fez chegar ao Brasil o 9 de Termidor da Revolução Francesa", comemora. "É a Justiça pairando acima da turba ululante das ruas".

O 9 de Termidor, que corresponde a 27 de junho de 1794 no calendário gregoriano, foi o fim do período do terror, o basta à guilhotina e o fim do seu principal símbolo, Robespierre, que acabou guilhotinado no dia seguinte.

Segundo Batochio, "a decisão do Supremo muda a situação do direito penal de terror no Brasil". Nessa metáfora, o juiz Sergio Moro seria o Robespierre da Lava Jato.

A decisão não deve mudar todo o direito penal no país, que tem como fregueses habituais não apenas empresários e políticos, mas fere num grau inédito a Operação Lava Jato.

Beneficiados

Lula e Palocci são os primeiros beneficiados por essa decisão, segundo analistas ouvidos pela Folha. Todos os presos da Lava Jato podem surfar na decisão do STF.

A delação de Palocci, por exemplo, deixa de ser um questão agonizante e desesperadora para o ex-ministro com a nova perspectiva de que o Supremo poderá revogar a sua prisão. Se Palocci decidir não delatar, os bancos serão os maiores beneficiados, já que ele prometia revelar práticas nada ortodoxas do sistema financeiro.

"Não é o fim da Lava Jato, mas é o fim das prisões preventivas. Essa decisão põe um freio muito forte nas prisões e na pressão para que haja mais delações", diz Oscar Vilhena Vieira, diretor da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e pesquisador do STF.

Na última semana, o Supremo já havia sinalizado que Dirceu iria para casa ao soltar o empresário Eike Batista, o ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai

Segundo Vilhena, as investigações não vão acabar porque há uma quantidade nada desprezível de provas já reunidas, sobretudo as colhidas na megadelação da Odebrecht, mas a operação talvez não consiga chegar a dois setores que os procuradores consideravam estratégicos: os bancos e o Judiciário.

Advogado da ex-presidente Dilma Roussef (PT) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o advogado Alberto Toron classifica de "histórica" a decisão da 2ª turma do Supremo: "O STF resgata o seu papel de guardião da liberdade, remarcando a ilegalidade de se prender preventivamente como forma de punição antecipada".

Toron discorda da avaliação, comum entre procuradores da operação, de que a Lava Jato passa a correr riscos com a decisão de libertar Dirceu. "É apenas uma soltura. Nada mais. É um alerta contra o uso abusivo da prisão preventiva. Admitir o contrário é acreditar que só se pode apurar prendendo o que escancara a ilegalidade. A Lava Jato seguirá firme e forte".

Há também a possibilidade de que a libertação de Dirceu e todo o simbolismo que ela carrega sofra um revés a curtíssimo prazo.

Dirceu foi solto pela 2ª turma do Supremo porque havia sido condenado duas vezes pelo juiz Sergio Moro, mas em nenhum dos casos houve confirmação das sentenças em segunda instância. Uma decisão do Supremo determina que só condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena.

A primeira dessas condenações, a 23 anos e 3 meses de prisão, ocorreu em maio de 2016. O TRF (Tribunal Regional Federal) de Porto Alegre, que julga as apelações da Justiça de Curitiba, não demora mais do que um ano para julgar o recurso. Se essa regra perdurar no caso de Dirceu, ele pode voltar para a prisão ainda neste mês.

O tribunal de Porto Alegre não tem apenas confirmado as sentenças de Moro. Em alguns casos, como o do empresário Léo Pinheiro, o TRF aumentou a pena. A condenação original, de 16 anos, passou para 26 anos.