‘A intenção é abrir o poder’

Sadao Nakai ressalta a importância de dividir com a Mesa Diretora as decisões do Legislativo.

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04 JAN 201311h20

Vereador mais votado em Santos em outubro, com 6.253 votos, Sadao Nakai (PSDB) foi eleito, por unanimidade entre seus pares, presidente da Câmara de Santos para o biênio 2013-2014. Ontem, ele abriu as portas de seu gabinete para mostrar ao Diário do Litoral como já está trabalhando desde terça-feira com a Mesa Diretora do Legislativo.

Qual o timbre que o senhor quer impor à Mesa Diretora da Câmara neste biênio?

Sadao Nakai – A intenção, principalmente, é abrir um pouco o poder. Eu tenho intenção de dividir todas as minhas decisões com a Mesa Diretora. Quero que eles saibam os assuntos que estão em pauta, principalmente com relação aos contratos e serviços que temos. Quero também, a partir das decisões da Mesa Diretora, ativar as lideranças partidárias para participar das decisões. Este é o ritmo que eu gostaria de impor à frente do Legislativo. Ter o envolvimento, a motivação e discutir os assuntos que forem importantes para a Casa. Estamos vivendo um processo de uma imagem muito negativa do Legislativo.

Ao que o senhor atribui a essa imagem negativa do Legislativo?

É um processo histórico do País. É um processo cultural. Vivemos um período muito recluso, onde não existia essa liberdade, e quando se tem liberdade demais também às vezes as pessoas extrapolam. Então, isso é um problema cultural, que eu acho que só com uma cultura diferenciada poderemos reverter. Para isso precisamos ter pessoas dispostas a fazer diferente. As mudanças são por até por obrigações de regulamentações de leis. Hoje tem Lei de Responsabilidade Fiscal, tem Plano Diretor, tem regras para discutir o desenvolvimento da Cidade. Isso tudo são atualizações que vão de conflito a uma cultura institucionalizada na política.

O senhor acredita que em um prazo médio é possível mudar a imagem negativa que a população tem da Câmara?

Não dá para prever. Não posso estabelecer um prazo disso se encerrar. Cada pessoa vem e traz seu conceito, sua proposta na política. Tive a oportunidade de em quatro anos vir e fazer do jeito que eu achava. Fui contemplado como o vereador mais votado. Então, isso, de certa forma, me credencia para colocar algumas ideias e passar, de repente, a outras pessoas a perceberem isso e quererem agir da mesma forma. Acredito que isso vai criando uma soma de comportamentos que, quem sabe, a gente possa sair com mudanças na nossa Casa.

O relatório do Movimento Voto Consciente referente a 2012 coloca algumas críticas à Câmara, como o número excessivo de congratulações, e sugere algumas iniciativas, como uma abertura da Tribuna Livre, tornando-a mais democrática. O que o senhor achou desse relatório?

Ainda não li o relatório todo, mas apenas os principais itens. A avaliação que faço é que foi feito por pessoas que observam como um cidadão comum. A observação do Voto Consciente é presencial, eles estiveram em todas as sessões, mandaram questionário para os vereadores, e eles idealizam um modelo de representatividade parlamentar. Eu vejo que eles constataram o que aconteceu, realmente.

Sadao -

Mas na prática a teoria é outra?

Eu acredito que sim. Porque o grande problema que eu entendo para uma avaliação ou para uma situação de melhor resultado, depende muito conceito de condução política de quem tenha poder para isso. Eu não sei se o presidente sozinho consegue fazer isso.

Como, por exemplo, alterar as regras da Tribuna Livre?

Eu não tenho nenhuma restrição em relação a isso, mas eu tenho de dividir isso com a Mesa Diretora e com os pares. Através de um ato de resolução da Mesa, podemos resolver isso.

Qual sua avaliação pessoal da Tribuna Livre: é restritiva ou atende aos anseios da sociedade?

Eu acredito que, da forma como colocada inicialmente, houve um temor. Alguns devido às críticas voltadas a parlamentares ou para alguma ação específica. Hoje, temos um poder de avaliação, de aferição do resultado. E através desse resultado, podemos melhorar o processo. Dá para construir. É um processo evolutivo.

A Tribuna Livre pode se tornar mais aberta?

Acredito que sim. Acho que deve ser mais aberta. Não devemos temer esse tipo de debate. A única coisa que temos que regulamentar é que quem suba à tribuna tenha a mesma oportunidade de outras pessoas, para que não termos um mesmo cidadão ocupando reiteradamente a Tribuna e fazendo dela um palanque, não tendo participado de um processo eleitoral, por exemplo. Ali não pode ser um ato de representatividade democrática. Esse ato de representatividade democrática se faz pelo vereador eleito. Agora, uma Tribuna para que ele possa discutir qualquer assunto da sociedade, isso deve ser feito. Acho que, em um primeiro momento, como foi colocado, para a sociedade civil organizada, que é a forma de democratizar, porque a sociedade civil organizada é uma representação da sociedade. Mas nós vimos que só um representante da sociedade civil organizada não contém todos os espaços. Então, pode-se abrir para o cidadão comum. Eu defendo essa ideia. Agora, ele vai ser responsável pelo o que ele fala, porque ele não tem imunidade parlamentar, porque não está revestido de uma representatividade parlamentar. O que ele falar, poderá ser submetido a uma responsabilidade civil e criminal. Não podemos usar a Tribuna Livre para ofender ou agredir, mas para discutir ideias.

Nos últimos dias de 2012, o então presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), falou da expectativa de a Casa obter canais de TV e rádio. Como isso será tratado?

Esta Mesa Diretora tem a incumbência de fazer um planejamento de viabilização desses espaços de rádio e TV abertas. Temos possibilidade de democratizar ainda muito mais informações. É preciso de investimentos de transmissão de torre, ver qual a montagem de equipamentos, contratação de pessoal e outros detalhes. Quero, nesta Mesa Diretora, conseguir concretizar a ação de colocar no ar a rádio e a TV.

Quando seu antecessor entregou os cerca de R$ 9 milhões do orçamento do ano passado para a Prefeitura, citou a frustração de não ter conseguido viabilizar o projeto para o arquivo da Casa. Esse projeto terá sequência?

Sem dúvida. Vamos continuar todos os projetos que a Mesa Diretora anterior conduzia. Eu fazia parte da Mesa anterior como segundo secretário e nós vamos agilizar isso. O que acontece é que temos algumas dificuldades para definir serviços e contratações. Estamos aperfeiçoando algumas coisas, como o pregão eletrônico, mas há outra modalidade, o pregão presencial, que facilitaria muito a administração.

O fato de o senhor ser do partido do prefeito pode levar algumas pessoas a pensarem que o senhor não vai desempenhar um dos papéis mais nobres de um parlamentar, que é o de fiscalizar. O que o senhor tem a dizer a quem pensa dessa forma?

Nós estamos participando de um processo de governo em instituições independentes e que nós temos um objetivo em comum, que é o bem da Cidade. Nós podemos ter independência, mas podemos ser harmônicos, dentro das nossas obrigações. E qual é nossa obrigação? Ajudar o governo, a Cidade, a governar bem. Governar bem exige fazer todos os atos corretos. Fiscalizar corretamente. Eu, na qualidade de presidente, não posso me manifestar nas votações, tenho que saber conduzir os processos. O objetivo aqui é ser o mais transparente possível e ser o mais pró-ativo possível. Pró-atividade o que é? Discutir os assuntos antes que eles venham (para o Legislativo) em regime de urgência. Alguns assuntos virão em regime de urgência porque o governo tem que governar a partir dos primeiros dias, já vai encaminhar projetos de lei, como estou acompanhando pelo Diário Oficial. A grande experiência que tive com a oposição, e aprendi muito com a vereadora Cassandra Maroni (PT), foi exatamente a forma como ela contestava a vinda de projetos de última hora, sem ter tempo de discutir com a sociedade. E esse foi um dos aspectos apontados pelo Movimento Voto Consciente o fato de, ao longo do ano, terem sido aprovados muitos projetos de congratulações, de honrarias, e se deixou de discutir assuntos que eram importantes para a sociedade. Eu acho que isso é uma questão de equilíbrio. A gente pode discutir assuntos que sejam importantes para o Executivo decidir. Fazer projetos ou políticas específicas sobre esses assuntos. A função da Câmara tem de ser essa: dar apoio às comissões permanentes, aos vereadores que montaram comissões e ao trabalho do legislador em assuntos para discutir com a sociedade. Um dos objetivos nossos é criar essa interação, não só em uma audiência pública presencial, mas usar as ferramentas de interatividade, usar mais as redes sociais para discutir os assuntos e fazer o munícipe ter interesse em discutir conosco e ter, principalmente, acesso à informação para que a discussão seja qualificada.

Uma das queixas mais ouvidas no ano passado foi referente aos projetos que ficaram muito tempo parados em comissões. Como se muda essa realidade?

Depende da transparência do processo legislativo. Queremos criar uma transparência para que todos tenham acesso à informação de onde está cada projeto. Hoje, os processos ficam em pastas e há um processo de protocolo. E tem de se respeitar, também, o Regimento Interno que apresenta prazos para cada comissão. Mas, dessa forma, com as assessorias tendo mecanismos para acompanhar, fica muito mais fácil. E se a sociedade puder ter acesso, melhor ainda. É uma cultura que podemos trazer à Casa.