46 autoridades da Baixada Santista na mira da Justiça Eleitoral

Quarenta e seis pessoas que administraram contas públicas de sete prefeituras, na Baixada Santista, poderão ser enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Os nomes, entre eles os de dois ex-prefeitos e de ex-vereadores, constam de lista enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) à Justiça Eleitoral. Ao todo, só na região, são 84 processos de contas julgadas irregulares pelo TCE, dos quais não cabe mais recurso por parte dos responsáveis. A relação é de processos com trânsito em julgado no período de 5 de outubro de 2006 a 27 de junho de 2014.

Com base nesta lista, O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá impugnar eventuais candidaturas de quem estiver concorrendo às eleições deste ano.

Os ex-prefeitos João Carlos Forssell (Itanhaém) e Tércio Garcia (São Vicente) constam nesta lista. No caso de Forssell, o TCE julgou irregular o termo de parceria entre a Prefeitura de Itanhaém e o Instituto Nova de Estudos, Pesquisas e Análise de Projetos e Parcerias Sociogovernamentais, objetivando a cooperação técnica para o desenvolvimento de programas de formação, capacitação e treinamento de professores para implementação de projeto técnico - pedagógico de utilização de recursos tecnológicos em informática educacional. O processo é referente ao exercício de 2007 e transitou em julgado em 2013. O TCE entendeu que a Prefeitura deveria ter efetuado a contratação do serviço em vez de firmar um termo de parceria. 

Já no caso do ex-prefeito Tércio Garcia, o TCE julgou irregulares as contas da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi), do ano de 2003. Conforme a sentença, o então prefeito foi condenado por danos ao erário a pagar multa de 300 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). O processo transitou em julgado em 6 de maio de 2010.

São Vicente

O deputado estadual Luciano Batista responde pelas contas da Câmara Municipal de São Vicente de 2002, 2004, 2005 e 2006, período quando foi presidente. Todas essas contas foram julgadas irregulares pelo TCE. Batista pretende concorrer às eleições deste ano. Ele presidiu a Câmara Municipal nos biênios 2001/2002, 2003/2004 e 2005/2006.

Outro ex-presidente do Legislativo vicentino que teve as contas de 2007 e 2008 reprovadas pelo TCE é o vereador Gilberto Rampon. A cassação de Rampon já foi decidida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às contas de 2007.

Mongaguá

O ex-presidente da Câmara Municipal de Mongaguá Valmir Wiazowski recebeu parecer desfavorável do TCE às contas de 2010, assim como o seu irmão, o então prefeito Paulo Wiazowski Filho. Naquele ano, conforme julgou o TCE, o Executivo fez repasse ao Legislativo em valor acima do permitido por lei. De acordo com o Tribunal, foi extrapolado o limite máximo constitucional de 7% de despesas da Câmara.

Santos

Em Santos, a Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A (Prodesan) é a empresa com o maior número de contas reprovadas na listagem do TCE: exercício de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007. São responsáveis pelas contas Delchi Migotto Filho e Fernando Lobato Bozza (ver quadro). A Companhia Santista de Transportes Coletivos (CSTC), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) também têm contas julgadas irregulares.

Guarujá

Os responsáveis pelas contas de 2003, 2005 e 2007 da Empresa de Urbanização de Guarujá S/A (Emurg) também constam na lista. São eles, Edgard Pirani (2005 e 2007), Fernando Pirani (2003) e Rogério Guedes Sorio (2003).

Itanhaém

Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Itanhaém também estão na relação do TCE. Orlando Mosca Diz, o Orlandinho, teve as contas de 2005 desaprovadas, e Valdir Gonçalves Mendes, o Valdir do Açougue, as contas de 2008.

Cubatão

Dois ex-presidentes da Câmara de Cubatão também tiveram suas contas desaprovadas pelo TCE. São eles, Luiz Carlos Costa (exercício de 2003 e 2004) e João Santana de Moura Villar, o Tucla (2007 e 2008). Tucla foi assassinado em 19 de maio de 2010. 

Guilherme Álvaro

O TCE apurou irregularidade nas contas de 2008 do Hospital Guilherme Álvaro. Alberto Bedulatti Cardoso e Mauro César Dinato foram responsabilizados.

Nomes, empresas públicas e ano de exercício de contas irregulares por cidade:

Santos

- Alberto Bedulatti Cardoso – Hospital Guilherme Álvaro – 2008
- Delchi Migotto Filho – Progresso e Desenvolvimento de Santos –  2002, 2003 e 2004
- Fernando Lobato Bozza – Cia Santista de Transportes Coletivos (CSTC) – 2004
Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A – 2005, 2006 e 2007
Companhia de Engenharia de Tráfego (CET Santos) – 2004                                            
- Frederico de Moura Karaoglan – Cia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) – 2002, 2003, 2004 e 2005
- Helio Hamilton Vieira Junior - Cia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) – 2006, 2005
- Hortencia Martinez Soares Benette - Caixa de Pecúlio de Santos - 2003, 2005
- Jeferson Novelli de Oliveira – Cia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) – 2006
- Luciane Beck – CET Santos - 2003 e 2004
- Odair Gonzalez – Cia Santista de Transportes Coletivos – 2007, 2006 e 2005
- Rogério Crantschaninov – CET Santos – 2006, 2007 e 2005

São Vicente

- Gilberto Domingos Rampon - Câmara Municipal de São Vicente – 2008 e 2007
- Tercio Augusto Garcia Junior - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - 2003
- Luciano Batista – Câmara de São Vicente – 2006, 2005, 2002 e 2004

Cubatão

- Antonio Carlos Souza – Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão – 2005
- Edson Joaquim de Freitas – Cia Municipal de Trânsito – CMT de Cubatão – 2005
- Mauro da Cruz – Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) – 2008

Guarujá

- Edgard Pirani – Empresa de Urbanização de Guarujá S/A – 2005 e 2007
- Fernando Pirani – Empresa de Urbanização de Guarujá S/A – 2003

Mongaguá

- Luiz Anselmo Rodrigues – Progresso e Desenvolvimento de Mongaguá – 2005, 2006, 2007 e 2008
- Luiz Hiroshi Sato – Empresa Municipal de Saúde de Mongaguá – 2010 e 2009
- Valmir Wiazowski – Câmara Municipal de Mongaguá – 2010

Itanhaém

- João Carlos Forssell Neto – Prefeitura Municipal de Itanhaém – 2007
- Valdir Gonçalves Mendes – Câmara Municipal de Itanhaém – 2008

Bertioga

- Auder Muquer de Oliveira – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga – 2005
- Ênio Xavier – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga – 2005