Tribunal de Justiça tem decisão unânime em elevação de pena

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) teve decisão unânime na elevação da pena do mergulhador profissional Thiago Batista de Barros, o Chupeta, autor do assassinato do cantor Daniel Nunes Aquino, o Dan Nunes.

O desembargador Miguel Marques e Silva, que havia pedido vista para analisar os recursos de apelação do Ministério Público (MP) e da defesa de Chupeta, votou, no último dia 6, como o relator (Walter da Silva) e o revisor (Marco Antonio de Lorenzi), que já tinham definido, em 29 de junho, elevação da pena de 18 para 19 anos, sete meses e seis dias de prisão.

Com a votação unânime, a defesa fica impossibilitada de oferecer embargos infringentes. Isso porque esse tipo de recurso se fundamenta pela falta de unanimidade na decisão colegiada e questiona pontos de discordância.

O advogado de Chupeta, Alex Sandro Ochsendorf, afirma que irá oferecer embargos de declaração e posteriormente apresentará recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ochsendorf sustenta a tese de que Chupeta cometeu homicídio privilegiado, “sob o domínio de violenta emoção”, cuja pena é reduzida. O defensor também pleiteia que sejam afastadas as qualificadoras de motivo torpe (imoralidade do agente) e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O crime

Vocalista da banda Tr3vo, Dan Nunes foi morto em 30 de março de 2015 na Rua Oswaldo Cochrane, no Embaré, em frente a uma casa noturna onde havia se apresentado. Chupeta passou pela via de carro, atirou contra a vítima e fugiu do local.

De acordo com a acusação, Chupeta planejou cometer o crime devido a um caso amoroso que sua ex-mulher teve com Dan Nunes. A defesa nega premeditação no crime e diz que o mergulhador fora provocado por Dan Nunes antes de disparar.