STJ impõe nova derrota a Robinho e nega por unanimidade recurso da defesa

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (16) negar um recurso da defesa de Robinho no processo que analisa a possibilidade de ele ser preso no Brasil por estupro coletivo.

A Corte Especial do STJ decidiu que a Itália não será obrigada a enviar a íntegra do processo que condenou Robinho por estupro. O envio do documento inteiro e traduzido tinha sido pedido pelos advogados de Robinho porque, segundo eles, só assim o ex-jogador poderia se defender plenamente.

Se o pedido de Robinho fosse aceito, a Itália teria de juntar e traduzir documentos produzidos durante os dez anos em que o processo tramitou em diferentes instâncias da Justiça. Normalmente, em casos de confirmação de decisões estrangeiras no Brasil, apenas a sentença é enviada.

De acordo com a decisão, a sentença, que já está em posse do STJ, será suficiente para a análise do caso. A Corte Especial confirmou assim a decisão do relator do caso, o ministro Francisco Falcão, que já havia negado o pedido de Robinho antes do recesso judiciário.

Os ministros mostraram não ter entendido bem o que estavam julgando. Raul Araújo fez mais um pedido de vistas para adiar o julgamento, argumentando que nunca houve um caso semelhante ao de Robinho no STJ e pedindo mais tempo pra decidir. Mas a presidente da corte, a ministra Maria Thereza de Assis esclareceu que o julgamento de hoje não foi sobre a prisão de Robinho e sim sobre um recurso da defesa. Os demais ministros ajudaram a convencer Araújo sobre a inadequação do pedido de vistas e ele desistiu. Outros ministros também disseram ter mudado o voto após entenderem a natureza do julgamento.

Após o resultado ser proclamado, o advogado de defesa de Robinho pediu mais prazo e foi atendido. Na tribuna, José Eduardo Alckmin pediu mais tempo e disse que tentará solicitar a Itália por conta própria a cópia integral traduzida. O STJ concordou em dar mais tempo à defesa.

O que acontecerá agora

Com a derrota da defesa, os advogados de Robinho agora terão que apresentar por escrito os argumentos em relação ao pedido da Itália para que ele cumpra sua pena no Brasil. O Ministério Público também será ouvido antes que os juízes marquem um novo julgamento.

Entenda o caso

Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em Milão em 2013. A sentença é definitiva, sem possibilidade de recurso. Mas como eles já estavam no Brasil na confirmação da condenação e como o Brasil não extradita brasileiros natos, a Itália então pediu para que a pena seja cumprida aqui.

O governo brasileiro então enviou o caso para o STJ, que agora decide se a condenação de Robinho é válida no Brasil. O tribunal não analisará o mérito do caso (se Robinho é culpado ou inocente), mas apenas aspectos formais e legais da sentença italiana. Se o STJ decidir que a condenação italiana é válida no Brasil, Robinho poderá ser preso.

O julgamento foi interrompido em abril, quando o ministro João Otávio Noronha pediu vista, o que suspendeu a tramitação do processo por quase quatro meses. Após a publicação do primeiro episódio do podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho, o STJ marcou a retomada do julgamento.