Ruy Gonzalez é condenado a prisão novamente

Desta vez, a cinco anos e quatro meses em regime fechado

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18 JAN 201309h19

O ex-prefeito de Guarujá, Ruy Carlos Gonzalez (1993-1996) foi condenado a prisão novamente, mas desta vez, a cinco anos e quatro meses em regime fechado, por ter contratado empresa para realização de rodeio, em Guarujá, sem licitação. O contrato com a Cia. São Francisco de Rodeios S/A Ltda. foi feito em 1994.

A ação penal movida pela Promotoria de Justiça, em agosto de 2002, foi julgada improcedente em 1ª instância em 2007. Mas, a decisão foi reformada pelos desembargadores da 15ª Câmara do 7º Grupo de Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com relatoria do desembargador Pedro Gagliardi. Por despacho datado de 12 de fevereiro deste ano foi determinado o cumprimento do acórdão.

Já cumpre pena

Segundo a assessoria jurídica de Gonzalez, o ex-prefeito já cumpre pena em regime semi-aberto por causa de outro processo, envolvendo o assalto ao Banespa, em 2001. Uma das advogadas de Ruy, Gabriela Ianni, informou que o departamento jurídico já recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico

A Cia. São Francisco de Rodeios S/A Ltda. foi contratada na época por 35.445.000 cruzeiros reais e não passou por processo licitatório, como determina a Lei 8.666/93.O ex-prefeito argumentou em sua defesa que não havia necessidade de licitação para a contratação, uma vez que os profissionais contratados eram do setor artístico, hipótese em que a Lei de Licitações permite a contratação sem prévia licitação. Mas o desembargador não aceitou a alegação.