Ricardo Joaquim: Empresários acusados pelo crime são soltos

Habeas corpus foi julgado na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A análise do habeas corpus teve início no último dia 29.

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07 DEZ 201214h12

Os empresários Felício Tadeu Bragante e Edis Cesar Vedovatti, acusados como mandantes da execução do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, foram soltos nesta quinta-feira (06) por determinação da Justiça. Habeas corpus pedido pela defesa do réu Bragante foi julgado procedente pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Diante da decisão, foi estendido para o réu Vedovatti o direito de responder ao processo em liberdade. Bragante e Vedovatti estavam presos desde agosto. Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarujá, a pedido da Polícia Civil.

A análise do habeas corpus teve início no último dia 29, quando o advogado de Bragante, Mário de Oliveira Filho, impetrou com o pedido na 5ª Câmara.

Na sessão do dia 29, a apreciação do pedido começou a ser feita pelo desembargador Juvenal Duarte, que o julgou improcedente. Os desembargadores Damião Cogan e Pinheiro Franco solicitaram o adiamento da sessão para uma análise mais criteriosa.

Na manhã de ontem, Cogan e Franco concederam o habeas corpus, após uma sessão que durou cerca de 1h30. Para os desembargadores, a Polícia Civil não tinha elementos para pedir a prisão de Bragante. Cogan e Franco avaliaram o pedido de prisão preventiva como uma “decisão precipitada”.

Ricardo Joaquim foi executado a tiros em Vicente de Carvalho (Foto: Arquivo/DL)
Executores

Permanecem presos o policial militar do 45º BPM/I (Praia Grande) Anderson Willians da Silva – apontado como autor dos disparos – e o ex-PM George Alves de Almeida.

Conforme concluiu a Polícia Civil no inquérito, o PM e o ex-PM agiram sob o comando dos empresários, que teriam interesse na anistia de cerca de R$ 25 milhões em débitos de Imposto Territorial Predial e Urbano (IPTU) relacionados a uma extensa área no Jardim Virgínia (I, II e III).

Foi apurado que o ex-secretário recebeu aproximadamente R$ 2 milhões para anistiar os débitos. O valor não teria sido devolvido por ele.

Passaporte de empresário foi entregue à PF

Após ter sido recolhido à cadeia pública para cumprimento de prisão preventiva, em setembro, o empresário Felício Bragante entregou seu passaporte para Polícia Federal.

Dessa maneira, Bragante fica impossibilitado de sair do país. O empresário viajava constantemente para o exterior.

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