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Polícia

Policiais de Santos querem alterar maioridade penal

Sinpolsan e ONG Emily - Uma Paixão Pela Vida se mobilizam por mudanças na legislação

Publicado em 24/04/2014 às 11:54

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Devido ao elevado número de crimes com o envolvimento de menores de idade e pela crescente forma banal e brutal destes crimes, o Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan) em conjunto com a ONG Emily - Uma Paixão Pela Vida, familiares de vítimas, instituições particulares, sociais e sindicatos, se uniram para chamar a atenção da sociedade e exigir ações das autoridades. O objetivo do grupo é captar 1.200.000 de assinaturas de cidadãos brasileiros em pelo menos nove estados da Federação para a  formação de um plebiscito que consulte a população para a alteração da maioridade penal.

Atualmente, milhares de famílias em todo o país perdem seus entes queridos nas mãos de menores infratores em decorrência de assaltos e latrocínios, execuções sumárias, e demais ações. Muitos destes crimes são cometidos com requintes de crueldades nem condizente com as idades destes infratores.

Wilson Caetano, presidente da ONG Emily, diz que é constatado também o recrutamento destes menores por organizações criminosas onde se utilizam do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) como escudo para a não responsabilização pelos crimes cometidos. “Ponderamos que esta mudança visa também o ato preventivo para que o menor não chegue à ação de crimes de morte onde coloca em risco além da sua própria vida a de sua família que se torna refém do crime organizado”, explica.

Por esses motivos, a união de vários segmentos da sociedade pede que as autoridades recebam a proposta do plebiscito em que o menor que cometa crime de morte seja avaliado por especialistas e técnicos. Concluindo que havia o entendimento do ato e seu dolo possa este ser julgado como adulto e sendo condenado seja penalizado cumprindo sua pena conforme previsto no Artigo 5º, XLVIII (a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado); e XLIX (é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral).

Emily Guedert de Araújo foi assassinada aos 13 anos de idade com um tiro na porta de casa na Vila São Jorge em 2007. Ela foi rendida por dois menores infratores (Foto: Divulgação)

Com isso, o lançamento do Movimento para o abaixo-assinado, de cunho voluntário e apartidário, será realizado nesta quinta-feira, às 19 horas no Consistório da Universidade Santa Cecília, bloco M. Após essa data, haverá também o lançamento do movimento em São Paulo e demais estados.

Para que houvesse uma maior integração entre os envolvidos no projeto e a população, foi criada uma página no facebook. Segundo Walter de Oliveira, presidente do Sinpolsan, esse canal de comunicação é importante para que o trabalho seja divulgado e as pessoas tenham consciência do que está acontecendo. O endereço da rede social é www.facebook.com/agoraplebiscito.

Mais informações sobre o abaixo-assinado podem ser obtidas com Wilson Caetano pelo telefone 7822-1493.

Assassinato teve repercussão nacional

A morte da adolescente Emily Guedert de Araújo, cuja repercussão foi nacional, desencadeou em 2007 manifestações e debates sobre a redução da maioridade penal, já que dois adolescentes foram os autores.

Acompanhada de dois amigos, Emily tirava fotos próximo à casa onde morava, na Vila São Jorge, quando foi rendida pelos menores infratores, que exigiram e entrega da câmera da garota.

A jovem tentou entrar em casa para evitar o roubo e acabou atingida com um tiro na cabeça.

Os adolescentes cumpriram medida socioeducativa por dois anos e oito meses na Fundação Casa e já foram soltos.
 

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