Palácio e unidades policiais de Santos não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Sinpolsan recebeu ofício do Comando do Corpo de Bombeiros detalhando a situação dos imóveis

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08 JUN 2016Por Da Reportagem10h00
Rede de proteção cerca o Palácio da Polícia para que pedaços do prédio não caiam na cabeça das pessoas que circulam no quarteirão. Prédio não possui AVCBRede de proteção cerca o Palácio da Polícia para que pedaços do prédio não caiam na cabeça das pessoas que circulam no quarteirão. Prédio não possui AVCBFoto: Matheus Tagé/DL

As unidades policiais de Santos não contam com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou estão com o documento vencido. Outras nem possuem projeto técnico de segurança contra incêndio. 

A situação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros ao Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan), que entrou com uma ação no Ministério Público para que sejam tomadas as medidas necessárias e pediu a instauração de um inquérito civil.

“Tínhamos suspeita, apenas confirmamos. O pior é a incoerência, já que o Estado utiliza da Polícia Civil, junto com a Polícia Militar e Guarda Municipal, na operação que denominam Força Tarefa, para fiscalizar os estabelecimentos privados, fechando muitos sob alegação de não terem o AVCB e, em contrapartida, não dá o exemplo”, afirma o presidente Marcio Pino. 

O sindicalista ironiza as autoridades com o velho ditado popular ‘faça o que eu mando e não faça o que eu faço’ e alerta que a entidade vem insistindo na melhoria das condições de trabalho para o policial. “Lutamos pela categoria e isso reflete no atendimento para a população”, afirma Pino, que desde meados do ano passado tem entrado com ações judiciais devido à situação precária das unidades policiais.

Em junho de 2015, o Sindicato chegou a pedir a interdição do Palácio da Polícia, após um engenheiro emitir um laudo atestando as condições deploráveis do local. 

O juiz negou. A entidade recorreu e o processo segue tramitando. Com a resposta do Corpo de Bombeiros em relação ao AVCB, foi solicitada aceleração na análise do julgamento da ­interdição.

O Instituto Médico Legal (IML) também conta com ações em andamento. No final do ano, o Sinpolsan pediu que um perito fosse até o estabelecimento fazer uma análise. 

Cerca de seis meses depois sem resposta e com o agravante da falta de AVCB, foi solicitada interdição. O juiz também negou e será apresentado recurso.

“O que a gente vê é o descaso. Quando é da iniciativa privada, o judiciário fecha. Temos casos de estabelecimentos que foram fechados ­judicialmente pela falta do AVCB. Quando se ­refere a um órgão estadual, não há o mesmo ­posicionamento”, ­destacou Pino.

Palácio é emblemático e mantém rede para evitar acidentes

O Palácio da Polícia, localizado à Avenida São Francisco, no Centro da Cidade, já é emblemático e já foi várias vezes tema de reportagem do Diário, sendo a última em julho do ano passado. 

A fachada do imóvel vive cercada por uma rede de proteção para impedir que pedaços do prédio caiam na cabeça das pessoas que transitam pela calçada. 

Em um documento repleto de fotografias e acessado pela Reportagem, Pino apontou que o prédio não tem mais condições de abrigar os policiais, com instalações elétricas precárias e improvisadas; poucos e vencidos extintores de incêndio; rebocos se desprendendo do teto; infiltrações e infestados de pombos, além dos banheiros estarem sem condições de uso.

“Pela fachada do ­imóvel já dá para perceber como está a parte ­interna. Um fiscal do MPT poderá constatar a ­exposição dos ­trabalhadores a fezes de pombos, ácaros, mofo e outros problemas. A situação do imóvel é insalubre e colide com a convenção 120 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil”, explicava Pino.

Ontem, o Diário do Litoral questionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, órgão responsável pelas unidades policiais mencionadas. Até às 18 horas, fechamento da reportagem, a Secretaria não se manifestou.