MP-SP faz operação para investigar fraude em locação de veículos de Câmara do Litoral

Na manhã desta quarta-feira (24), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deflagrou a Operação Via Fracta, com o objetivo de investigar uma possível fraude na licitação do contrato de locação de veículos da Câmara Municipal de Guarujá.

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e contou com o apoio da Polícia Civil e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo um deles na região e três na capital paulista.

As investigações tiveram início em 2024, após uma denúncia encaminhada ao Gaeco. Ainda nesse tema, uma operação no Litoral de SP flagra crime ambiental e apreende produtos irregulares.   

O ponto de partida foi um suposto esquema envolvendo o então presidente da Câmara Municipal e empresas coligadas que, na prática, fariam parte de um mesmo grupo.

Durante a apuração na manhã desta quarta (24), o TCE realizou vistorias e constatou diversas irregularidades na execução do contrato, reforçando os indícios levantados pela denúncia.

De acordo com o próprio MP-SP, a análise aponta para crimes no pregão virtual de aluguel de veículos. Os automóveis seriam destinados ao uso profissional dos membros da Câmara.

Vale destacar que a Operação Via Fracta é considerada uma continuação da Operação Hereditas, que teve como foco a apreensão de produtos eletrônicos — como computadores e celulares — além de quantias em dinheiro em cidades do litoral paulista.

Operação Heredita

A nova investigação é um desdobramento da Operação Heredita, ocorrida em 2024, que também mirou fraudes em licitações no litoral de São Paulo e investigou três vereadores da cidade.

Na época, o GAECO afirmou que foi possível detectar "indícios de fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à Câmara e à Prefeitura de Guarujá, além de possível favorecimento de agentes públicos com o recebimento de propinas para viabilizar as fraudes".

Segundo a Procuradoria, na ocasião estavam em evidência duas empresas prestadoras de serviços: a HC Serviços – que presta serviço de limpeza - e a Sistema Um, da Ilha do Sol TV (ISTV), que é uma emissora de televisão brasileira sediada em Guarujá.

Ao todo, foram 26 mandados de busca e apreensão cumpridos em cidades da Baixada Santista e na Capital. Foram recolhidos celulares, computadores, documentos, HDs e quantias em dinheiro, reforçando as suspeitas de irregularidades em contratos públicos.

Ainda de acordo com a investigação do Gaeco, uma das empresas beneficiadas com as fraudes investigadas pela Heredita pertencia a um líder do PCC, que foi assassinado a tiros no dia 27 de dezembro de 2024. 

Próximos passos

Com a Via Fracta, o Gaeco busca avançar na coleta de provas para detalhar o fluxo de dinheiro, os beneficiários das fraudes e a possível participação de outros agentes públicos. A expectativa é que novas denúncias sejam oferecidas ao Ministério Público nos próximos meses, ampliando o alcance do caso.