Justiça Federal bloqueia R$ 1 milhão de envolvidos

Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, a investigação desarticulou um esquema de fraudes em licitações na área de saúde para a aquisição de ambulâncias. A Procuradoria da União no Paraná conseguiu as 20 liminares que bloqueou o valor.

Entre os sanguessugas paranaenses estão 26 ex-prefeitos municipais, 76 servidores públicos de carreira ou comissionados, nove empresas, dois empresários e três ex-deputados federais. Eles são processados em 31 ações civis públicas de improbidade administrativa.

De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), as ações correm em segredo de Justiça, portanto, não é permitida a divulgação dos nomes dos envolvidos, protegidos por sigilo. Somente após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso da parte, serão conhecidos os nomes dos envolvidos.

A Operação Sanguessuga investiga desde 2004 compras superfaturadas de ambulâncias em vários municípios do País, mas somente em 2006, o esquema fraudulento que ficou conhecido por ‘Máfia das Sanguessugas’, veio a público.

As liminares pretendem garantir a recuperação do patrimônio da União, ao bloquear preventivamente os bens dos réus, de forma que não sejam vendidos, doados ou transferidos, antes do julgamento da ação. As punições, como perda dos direitos políticos, do cargo público e proibição para contratar com a Administração Pública, só serão conhecidas ao final do processo.

Itanhaém

Suspeita na compra de três veículos adaptados para atendimento de emergência na rede pública de saúde, pela Prefeitura de Itanhaém, levou quatro vereadores da Câmara Municipal a pedirem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), em março de 2007. O requerimento assinado na época pelos vereadores Valdir Gonçalves Mendes, Regina Célia de Oliveira, Marcelo Strama e Luiz Barbosa da Silva, chegou a ser votado, mas não foi aprovado pela base governista.

Os vereadores defendiam que havia documentos que comprovavam a compra das ambulâncias junto à empresa Merkosul Ltda., citada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional, como empresa envolvida no esquema da Máfia das Sanguessugas.

Na época, a Administração Municipal respondeu ao DL, em nota, que “a aquisição destes veículos para a Saúde foi feita por meio de pregão eletrônico e não por licitação”. A Prefeitura esclareceu que “o pregão eletrônico consiste em carta-convite, diferente do processo utilizado pela máfia”.

Em abril de 2007, A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal cópia do processo licitatório de compra das três ambulâncias. O processo foi protocolado no Legislativo uma semana depois da rejeição da criação da CEI.

Porém, de acordo com a vereadora Regina Célia de Oliveira, desde então não foi dado prosseguimento às investigações das suspeitas de envolvimento da Prefeitura na Máfia das Sanguessugas, em Itanhaém.

O esquema

A Planam vendia para prefeituras ambulâncias a preços superfaturados que eram compradas com dinheiro do Orçamento da União. Os recursos eram destinados pelos parlamentares que apresentavam emendas para beneficiar prefeituras integrantes do esquema em troca do pagamento de propina. Os empresários Darci José e Luiz Antonio Vedoim, proprietários da Planam, são acusados de gerenciar o esquema fraudulento. O nome da empresa Merkosul Veículos foi citado nas investigações feitas pela CPI do Congresso Nacional.