Justiça dá 48 horas para as mulheres serem protegidas

CNJ comunicou a criação do prazo aos magistrados do País

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25 OUT 2020Por Carlos Ratton09h55
Oficiais de Justiça terá 48 horas para intimar agressores. Mulheres não precisam fazer exame de corpo de delito antes de comunicar a agressão.Foto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

A partir de agora, mulheres que sofrerem violência doméstica - física e/ou psicológica - e denunciarem a agressão poderão ter a certeza de que um oficial de Justiça irá cumprir o mandado, garantindo medidas protetivas em até 48 horas. A promessa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que comunicou a criação do prazo recentemente.

De acordo com o advogado criminalista Marcelo Viela Fernandez, a novidade é mais uma arma contra o feminicídio e vai atender as mulheres que mais precisam. "Essa comunicação vai acontecer nos casos em que o agressor tem que se manter afastado ou em situações que exijam a remoção da vítima do local onde ela está", explica.

A resolução estabelece ainda que, em casos de muita urgência, o juiz poderá fixar um prazo menor ou determinar o cumprimento imediato do mandado. A medida prevê também que a vítima seja comunicada, caso queira, quando houver o relaxamento da prisão em flagrante, conversão em preventiva ou concessão de liberdade provisória do agressor.

Para agilizar o processo, a Justiça poderá usar telefone celular, aplicativos de mensagens e até e-mail para comunicar as vítimas que autorizarem o recebimento das informações. "Agora, a vítima querendo, ainda pode cadastrar o celular e receber informações por mensagens, e-mail e até por aplicativo do andamento de seu processo. A mulher saberá se o agressor foi solto. É uma informação importante, pois permitirá que a vítima tome cuidado. Se ele tentar abordá-la, a liberdade provisória do agressor pode ser cassada e ele volta a ser preso".

CULTURAL

"Os agressores ainda não temem a pena. A discussão sobre o feminicídio já ocorre há pelo menos 30 anos. O Brasil propaga a cultura da agressão contra a mulher. Essa iniciativa nefasta passa de pai para filho. A desinformação e a falta de cultura eleva o número de agressões e assassinatos", explica Marcelo Fernandez.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), 1.890 mulheres foram assassinadas entre janeiro e julho deste ano, 2% a mais do que no mesmo período do ano passado. Justamente durante a pandemia.

O aumento do número de casos foi o que motivou a criação da medida, que é mais um recurso proposto pelo CNJ para combater a violência contra a mulher. "A pandemia parece que estimulou os agressores por conta do maior convívio familiar. O relacionamento abusivo, que há muito já ocorria e era um absurdo, explodiu durante a pandemia. Lamentável", afirma o advogado.

X NA MÃO

Em junho, o Conselho e a Associação do Magistrados Brasileiros (AMB) já havia criado a campanha "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica", em parceria com as redes de farmácias. A ideia é que, para denunciar o abuso, a vítima vá até o estabelecimento e mostre um "X" vermelho na palma da mão. Neste momento, o atendente ou farmacêutico irá entender que se trata de uma denúncia e acionará a polícia.

O advogado lembra que qualquer pessoa pode comunicar uma agressão, seja ela vítima ou testemunha. "É importante deixar aquele discurso de não meter a colher em uma relação abusiva, no passado. Nesta pandemia, as mulheres estão em uma posição ainda mais delicada e precisam de toda a ajuda possível para denunciar os abusos, físicos ou psicológicos", alerta.

EXAME

O advogado ainda apresenta outra novidade. Não é mais necessário fazer o exame de corpo de delito antes de buscar ajuda. "Antes, era preciso fazer o exame para comprovar as lesões sofridas. Mas essa resolução baniu isso. Primeiro determina que é preciso cuidar da mulher agredida. Caso a pessoa esteja mentindo, ela vai responder por isso. Agora, em primeiro lugar está a integridade física da vítima", informa.

Para denunciar, basta a mulher agredida se dirigir à Delegacia da Mulher e demais delegacias: local onde é possível fazer queixa e registrar boletim de ocorrência; ligar para Emergência 190, que aciona a Polícia Militar para a condução da vítima ao hospital ou delegacia. Se for flagrante, também encaminham o agressor à delegacia.

Também tem o Disque 180, canal de orientação para as vítimas e encaminhamento dos casos para o Ministério Público Estadual; o - Ministério Público que, ainda que a mulher queira, não poderá voltar atrás na denúncia.

E ainda aplicativos e redes sociais: várias companhias lançaram campanhas para facilitar as denúncias de agressão contra a mulher. Empresas do setor de beleza, transporte e lojas de departamento foram algumas das que aderiram à causa.

O advogado Marcelo Fernandez salienta que a agressão não é só física, mas também psicológica e patrimonial, quando o agressor ameaça impedir que a mãe conviva com os filhos ou reter os bens para si, caso a mulher resolva denunciá-lo. "Essas também são formas de relacionamento abusivo e merecem ser combatidas pela sociedade atual".