Guarda Municipal de Praia Grande é a 12ª mais eficiente do estado

Os dados da região estão em um relatório inédito da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil

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12 JUN 2016Por Carlos Ratton09h00
A Guarda de Praia Grande é a única armada da região e a mais próxima de cumprir   o Estatuto das Guardas, que precisa ser implantado até o dia 8 de agosto próximoA Guarda de Praia Grande é a única armada da região e a mais próxima de cumprir o Estatuto das Guardas, que precisa ser implantado até o dia 8 de agosto próximoFoto: Divulgação/Prefeitura de Praia Grande

A Guarda Municipal de Praia Grande é a 12ª do estado e a primeira da Baixada Santista em termos de eficiência e resultados. A informação consta em um relatório apresentado na recente Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM), apresentado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que levantou a atuação das guardas existentes em 211 municípios paulistas, com um efetivo de 30 mil homens e mulheres.

Os dados são relativos a 2015 e reflete um apanhado de atendimentos das guardas registrados nos distritos policiais dos municípios. O levantamento é pioneiro, visto que a Guarda Municipal vem assumindo cada vez maior responsabilidade com a segurança pública. A GM teve lei federal sancionada em 2014 (13.022/14) com o foco prioritariamente nas ações preventivas e comunitárias por conta do descontrole da violência e da criminalidade. As grandes cidades do estado têm guardas municipais que atuam em sua maioria armadas, protegendo durante 24 horas a população.

Prevenção

O relatório apontou os principais tipos de ocorrências e o volume em cada município. Revelou também que as guardas armadas e mais estruturadas contribuem muito mais na prevenção e na repressão aos crimes e têm muito mais condições de garantir segurança efetiva à população. Os dados mostram que as guardas do estado apresentaram ao distrito policial 56.296 ocorrências das mais variadas naturezas possíveis, sendo que, desse total, 7.765 foram flagrantes delitos.

Entre as diversas ocorrências e flagrantes delitos, destaques para localização/apreensão de veículos (2.981) e localização/apreensão de objetos (2.839). Outro destaque fica para a captura de procurado da Justiça (1.240). Ou seja, as guardas municipais, além dos 7.765 flagrantes delitos, contribuíram para a prisão de 1.240 foragidos da Justiça. Segundo a Secretaria de Segurança, são números de alta relevância que causaram e causam impactos importantes na redução dos indicadores criminais e na construção da sensação de segurança na ­população.

Conforme o relatório, os números e essa escala de classificação das guardas mais destacadas em apresentação de ocorrência nos distritos policiais permite concluir com segurança que: o número do efetivo, o armamento letal, a qualificação, a estrutura (condições de trabalho), salários, e o protagonismo do prefeito contribuem para uma guarda mais fortalecida e atuante. O contrário também terá o efeito inverso.

Importância

O secretário executivo da CONGM, Sérgio França, ratifica que as guardas são hoje no País uma realidade efetiva e consolidada como força de segurança pública, constituindo a segunda maior força policial do Brasil.

“Mesmo assim, os números da região são ainda bem aquém do que poderia ser conquistado.

A única guarda armada é a de Praia Grande. As guardas da Baixada ainda são subutilizadas. Existe um dispêndio grande com folha de pagamento, infraestrutura, equipamentos, mas pecamos no atendimento por falta de um processo de seleção adequado, treinamento e qualificação”, afirma França.

O secretário acredita que é preciso um olhar diferenciado para a corporação. “Em Santos, por exemplo, a sede que fica nas dependências do Mercado Municipal é deplorável. Chove mais dentro do que fora. É preciso sala de instrução, uma especial e segura para armamento, de inteligência e, no entanto, sequer existe um projeto visando o cumprimento do Estatuto da Guarda, cujo prazo termina em 8 de agosto próximo”, ­revela.

O secretário completa: “Um guarda precisa no mínimo de 430 horas de formação. Em Santos, foram 260 horas. Praia Grande, 900. O relatório mostra o resultado disso. A primeira é 47ª do estado e a segunda, 12ª”.

França acrescenta que a produtividade das guardas não era de conhecimento da população até esse primeiro relatório surgir graças a uma parceria com a Polícia Civil. Ele defende que para melhorar os índices é preciso integrar a guarda às demais forças para otimizar os efetivos. “Segurança Pública não pode continuar somente sendo uma atribuição da Polícia Militar”, acredita.

O diretor regional do Sindicato dos Guardas Municipais da Baixada Santista (Sindguardas), Paulo Coelho, ratifica a necessidade das cidades colocarem definitivamente em prática o Estatuto das Guardas, aprovado há dois anos.

“O prazo está terminando e os poderes executivos não vêm se movimentando para se adequar à lei. Não pode começar a implantar quando esgota o prazo. Enquanto tivermos policiais militares aposentados fazendo bico no comando das guardas, não sairemos do lugar”.