POLÍCIA

Governo Tarcísio encerra operação na Baixada que deixou 28 mortos

A Escudo dará lugar à Operação Impacto, que deve contar com a presença do policiamento de Choque e policiais em vagas da Dejem

PAULO EDUARDO DIAS - FOLHAPRESS

Publicado em 05/09/2023 às 20:01

Atualizado em 05/09/2023 às 20:54

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Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo / Rogério Cassimiro/Governo de SP

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou no início da noite desta terça-feira (5) o fim da Operação Escudo no litoral de São Paulo. Ao longo da ação, ao menos 28 pessoas foram mortas, o que a tornou a mais letal da polícia paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992.

"São 28 confrontos de infratores que infelizmente optaram por resistir as prisões e acabaram efetuando disparos contra os policiais -22 casos em Guarujá e seis em Santos", afirmou Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. Durante a operação, ao menos dois PMs foram vítimas de ataque a tiros e um deles permanece internado.

A operação foi desencadeada em 28 de julho, dia seguinte à morte do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). O PM foi baleado durante patrulhamento na Vila Zilda, em Guarujá.

Desde o primeiro fim de semana da ação, moradores denunciaram execuções de pessoas inocentes ou desarmadas, invasões de casas por policiais mascarados e casos de tortura. Quando consultada sobre esses casos, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que todas as mortes estavam sendo investigadas com isenção e que laudos não indicavam a prática de tortura.

Nesta quinta, Derrite tornou a declarar que nenhum laudo apontou tortura e acrescentou não ter sido encontrado indício de queimaduras de cigarro ou de unhas arrancadas.

Ainda segundo o secretário, os órgãos oficiais não foram notificados sobre a ocorrência de ilegalidades.

"A imprensa não é órgão responsável por acolher denúncia formal. Eu me baseio nos órgãos que recebem a denúncia no papel, formal. Então, fui atrás das minhas corregedorias, da Polícia Civil e da Polícia Militar. Ouvidoria tem um papel de ouvir e repassar para as corregedorias."

Segundo o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), a operação resultou na prisão de 958 pessoas, sendo 382 procurados, e na apreensão de 117 armas e de cerca de 1 tonelada de drogas. "Se não existisse crime organizado no estado, não teríamos realizado a prisão de quase mil criminosos", afirmou Derrite.

A partir desta quarta (6), as unidades do Baep (Batalhão Especiais de Ações Especiais de Polícia) que reforçavam o efetivo no litoral voltam para suas cidades de origem. A maioria desses batalhões normalmente serve ao policiamento de municípios do interior paulista.

A Escudo dará lugar à Operação Impacto, que deve contar com a presença do policiamento de Choque e policiais em vagas da Dejem, uma espécie de Operação Delegada, quando policiais recebem um valor extra para atuar no horário de folga. A Impacto deve ser mantida até o início da Operação Verão.

PROMOTORES RECOMENDAM USO DE CÂMERAS

No mesmo dia do anúncio do fim da operação, o grupo de promotores do Ministério Público paulista que investiga excessos da polícia nas mortes no litoral paulista recomendou que todos os policiais que participam da Escudo utilizassem câmera corporal. A orientação, do Gaesp (Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública), foi feita diretamente a Derrite e ao comandante da PM, coronel Cássio Araújo de Freitas.

Os promotores pediam que todos os policiais envolvidos portem câmeras, "ainda que esses equipamentos não estejam vinculados às tropas em sua rotina ordinária", ou que sejam utilizados batalhões que já estejam contemplados no Programa Olho Vivo —que monitora as ações policiais por meio das câmeras.

Eles citam precedentes na Justiça brasileira, como a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o Governo do Rio de Janeiro ponha câmeras nas fardas e viaturas de policiais integrantes dos grupos de operações especiais das polícias Militar e Civil —respectivamente, Bope e Core.

A recomendação foi feita após o Ministério Público receber imagens de câmeras corporais de apenas 3 dos 16 casos iniciais em que houve mortes na operação. Promotores confirmaram ter recebido imagens de seis ocorrências, mas em duas delas as gravações não captaram o momento dos disparos e, em outra, "não trazem nenhuma informação relevante para a investigação", disse a instituição.

Além disso, a PM paulista alocou cerca de 400 câmeras de outras unidades para o policiamento de trânsito na cidade de São Paulo. Isso ocorreu sem que a corporação comprasse novas câmeras, ou seja, os equipamentos poderiam ser utilizados em batalhões de ações especiais, que se envolvem na maior parte dos confrontos da operação.

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