Estupro na Guarda Municipal de Santos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Santos que vai apurar denúncia de estupro dentro do Canil da Guarda Municipal de Santos faz a primeira reunião nesta segunda-feira, às 15h30. A CEI foi instaurada durante sessão ordinária, na última quinta-feira, e será presidida pelo vereador Professor Reinaldo Martins (PT).

A denúncia foi publicada com exclusividade pelo Diário do Litoral na edição de 24 de julho. De acordo com a guardiã, o estupro ocorreu no Canil da Guarda localizado no Jardim Botânico, na Zona Noroeste.

“Desde o começo do ano apareceram diversas denúncias contra a guarda. Mas esta, da menina que sofreu o abuso, foi a gota d’água. Precisamos investigar. É obrigação da Câmara fazer a fiscalização do Poder Executivo. A denúncia trata de um crime cometido por um funcionário público, contra uma guardiã e dentro de um prédio público, o canil. Então, temos que investigar”, disse o vereador ao DL, na última quinta-feira.

De acordo com Reinaldo, “a CEI restringirá as investigações aos casos de agressão sexual e moral à moça e a outros guardas”. Segundo o vereador, nesta primeira reunião serão definidos o relator e o roteiro de trabalho. A comissão deverá definir os nomes dos envolvidos que serão convocados para as oitivas e os documentos a serem requisitados. O vereador disse que o secretário de Segurança de Santos, Renato Penteado Perrenoud será convocado com certeza. Reinaldo Martins explicou que, em princípio, Perrenoud havia sido convidado a esclarecer os fatos na segunda-feira, mas, em razão da criação da CEI, o convite foi retirado e ele será convocado posteriormente.

Devem ser convocados ainda o suposto estuprador e a vítima. Reinaldo afirmou que as pessoas que serão convocadas são obrigadas a comparecer às oitivas para prestar esclarecimentos.

O vereador disse que a CEI tem 60 dias para concluir os trabalhos, mas explicou que se esse prazo adentrar o período de recesso legislativo os trabalhos serão interrompidos e retomados somente em 2012, na volta do recesso. “Espero que a comissão conclua os trabalhos antes do recesso, que sejamos bastante objetivos na apuração visto que os abusos foram cometidos há cerca de dois anos”, afirmou Reinaldo. O recesso parlamentar deve iniciar no dia 15 de dezembro.

Reinaldo afirmou que após a conclusão das investigações, a CEI encaminhará o relatório ao Ministério Público e também à Prefeitura, afim de que a Administração Municipal proceda com punição administrativa aos envolvidos nos crimes de estupro e assédio moral.

A CEI é constituída por 11 parlamentares de seis partidos. São eles: PMDB, Antonio Carlos Banha Joaquim, Marcus de Rosis e Manoel Constantino; PSDB, Sadao Nakai, José Lascane e Arlindo Barros; PSB, Valdir Nahora; PPS, Braz Antunes; PR, Odair Gonzalez; PT, Adilson Júnior e Reinaldo Martins (presidente). Reinaldo Martins disse que a participação dos partidos na CEI é proporcional conforme a legislação.