Defesa de Edinho vai oferecer novos embargos de declaração

Sem os embargos, mandado de prisão seria expedido nos próximos dias

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01 JUL 2017Por Gilmar Alves Jr.08h00
Em abril, Edinho afirmou, em nota, que o Poder Judiciário não apresentou evidência para condená-loEm abril, Edinho afirmou, em nota, que o Poder Judiciário não apresentou evidência para condená-loFoto: Divulgação

A defesa do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, vai oferecer novos embargos de declaração à decisão que o condenou em segunda instância a 12 anos e dez meses por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico. Sem a apresentação dos embargos, o mandado de prisão de Edinho seria expedido pela Justiça nos próximos dias.

Pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em segunda instância devem iniciar o cumprimento da pena, ainda que ­sujeitos a recursos ­especiais ou ­extraordinários, o que “não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pela Constituição”.  Como ainda cabem embargos no caso de Edinho, o processo ainda não se encerrou em segunda instância.

O advogado do ex-goleiro, Eugênio Malavasi, confirmou ao Diário do Litoral que oferecerá os embargos na próxima segunda-feira (3). Será a terceira vez que o defensor apresenta embargos junto à 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Os embargos de declaração são um instrumento jurídico para esclarecer eventuais aspectos de uma decisão judicial como omissão, contradição ou obscuridade. Malavasi entende que há obscuridade no acórdão da corte.

A rejeição dos embargos apresentados pela segunda vez foi publicada pela Justiça na última quarta-feira.

O desembargador Hermann Herschander, relator da apelação e dos embargos, escreveu que “caso ultrapassado in albis (em branco) o prazo para oposição de novos embargos, expeça-se mandado de prisão em desfavor do embargante Edson Cholbi Nascimento”.

Ao manter, em fevereiro, a condenação de Edinho, a 14ª Câmara de Direito Criminal reduziu a pena imposta, em 2014, pela 1ª Vara Criminal de Praia Grande. A pena inicial foi de 33 anos e quatro meses de prisão.

Prisões e habeas corpus

Entre 24 de fevereiro e 1º de março deste ano, Edinho ficou preso na cadeia anexa ao 5º Distrito Policial de Santos em virtude da condenação em segunda instância. Ele foi solto em razão de liminar em habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2014, em razão da condenação em primeira instância, o ex-goleiro ficou preso em dois períodos, em julho e em novembro, sendo solto por liminares em habeas corpus do TJ-SP.

Nota

Em abril, por meio de nota, Edinho afirmou que o Poder Judiciário não apresentou “uma gota de evidência” para condená-lo por lavagem de dinheiro. O ex-goleiro também afirma que reduzir a pena para 12 anos de prisão “ainda é um absurdo e uma injustiça”.  “Uma total inversão de valores”, frisa.