Caça-níqueis: Justiça determina suspensão de policial

Um investigador da Polícia Civil de Santos, denunciado pelo Ministério Público (MP) por favorecer a exploração do jogo ilegal, foi suspenso de sua função pública por determinação da Justiça. Conforme apurou o MP, o policial civil, ao tomar conhecimento de uma diligência para constatação de jogo de azar em um imóvel na Rua Torres Homem, no Boqueirão, realizou três contatos telefônicos com o explorador das máquinas de caça-níqueis.

“Certamente para se certificar que o imóvel já estava ‘preparado’ para a vistoria”, denunciam os promotores responsáveis pelo caso. A diligência na Rua Torres Homem, ocorrida em 17 de agosto de 2011, ocorreu em virtude de um inquérito conduzido pelo 3º Distrito Policial (Ponta da Praia), sendo determinada por delegado.

O policial denunciado pelo MP, acompanhado de colegas de distrito na época, esteve no imóvel alvo da investigação e nenhuma irregularidade foi encontrada. Atualmente, o acusado é lotado no 4º DP.

“Em razão da prévia comunicação realizada pelo policial ao responsável pela casa de jogos, a diligência policial restou completamente prejudicada, gerando danos à Administração Pública, não apenas em decorrência das novas diligências que precisaram ser feitas no local, mas também pela continuidade da atividade contravencional no imóvel, que só foi cessada em 31 de janeiro de 2012”, afirmou o MP.

No despacho que determinou o afastamento do policial, a Justiça assinala que o não afastamento do acusado de suas funções implicaria em sérios prejuízos à atividade policial.
“A medida cautelar requerida pelo Ministério Público é necessária, ainda, a fim de se preservar a instituição pública da Polícia Civil, uma vez que o comportamento mantido pelo acusado é absolutamente injustificável, e compromete não só o trabalho de investigação, assim como denigre a Polícia Civil”. O delito pelo qual o acusado responde – omissão que resulta em dano à Administração Pública – tem pena que varia de 2 a 6 anos.

Defesa

O advogado Marcelo Cruz, defensor do policial civil denunciado, informou que já foi notificado sobre a decisão judicial e irá apresentar resposta à acusação inicial. “Queremos que ele (policial) volte as funções normais e vamos pedir isso ao juiz”.