Bitcoins: Polícia Civil em Santos apura que dinheiro de vítimas foi para contas no exterior

O inquérito da Polícia Civil em Santos que investiga os prejuízos sofridos por clientes de empresas nacionais em operações de arbitragem, compra e venda de moedas digitais identificou que as quantias depositadas nessas empresas foram transferidas a contas bancárias situadas fora do Brasil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (22) pela assessoria de imprensa do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6) em resposta a um pedido de informações sobre o inquérito feito pelo Diário do Litoral. 

"As pessoas que figuram como proprietárias nessas empresas estão sendo investigadas, assim como a participação de eventuais sócios ocultos", disse o Deinter-6. As investigações são conduzidas na 1ª Delegacia da Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic) da Baixada. 

No Estado de São Paulo, as milhares de vítimas de supostos golpes envolvendo negociação de criptmoedas podem ter amargado um prejuízo total p?óximo de R$ 1 bilhão e há diversos inquéritos em andamento. 

Até fevereiro deste ano, cerca de 20 pessoas tinham registrado boletim de ocorrência na 1ª Delegacia (antiga de Delegacia de Investigações Gerais, DIG, de Santos) e as perdas se aproximavam de R$ 10 milhões. Estelionato e lavagem de dinheiro são crimes sob apuração no inquérito. 

Na Baixada, a grande parte das queixas se refere à empresa BWA, que teve sede no bairro da Aparecida, em Santos. A BWA é suspeita de montar um esquema de pirâmide, oferecendo remuneração das aplicações em criptomoedas com juros superiores aos de investimentos mais tradicionais. A Reportagem não conseguiu contato, por telefone, com a BWA. 

O Diário do Litoral questionou o Deinter-6 sobre o número atual do total de vítimas na Baixada Santista, mas a informação não foi divulgada. 

Tutela Antecipada

Uma série da ações tramita no Poder Judiciário Estadual sobre os prejuízos causados por estas empresas. 

O Diário do Litoral consultou uma decisão recente, de 20 de maio (quarta-feira), em que o juiz Paulo Sergio Mangerona, da 1ª Vara Cível de Santos, concedeu uma tutela provisória a um cliente da BWA que havia feito um investimento R$ 34.244,81 e determinou o arresto (apreensão judicial) dos ativos via Bacen Jud em nome da BWA Brasil Tecnologia Digital LTDA, da BW2EX Intermediação e Serviços Digitais LTDA e BWA BR Serviços Digitais LTDA (BWA). Há cinco réus nesta ação judicial.

"O mercado de criptomoedas ainda é nebuloso, enseja riscos sabidos, e aparentemente o que aconteceu no caso em tela foi o depósito em grupo sem solidez ou inidôneo que, travestida da promessa de aplicação rentável, simplesmente apropriou-se do dinheiro dos investidores. Delineia-se, enfim, possível golpe a recomendar pronta intervenção", fundamentou o magistrado. 

Mangerona salientou que o caso demanda contraditório, mas em um juízo de cautela - que por seu turno, na exata letra da norma, pressupõe juízo de probabilidade - é forçoso que "muito provavelmente o autor da ação tenha mesmo sido vítima de golpe ou, na melhor das hipóteses, de involuntária quebra dos operadores, por má gestão". 

"Numa ou noutra hipótese, evidente que o vetor tempo prejudica apenas a parte autora, isto é, quanto mais tempo passar, mais difícil será de reverter a situação, caso ao final se confirme o que agora apenas se supõe. Não cabe, outrossim, que o ônus do tempo do processo fique nas mãos só da autora, a princípio vítima do que se engendrou", escreveu o juiz.