Aumento de concessão de penas alternativas para criminosos deve ser vista com cautela

Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), apontou que no primeiro semestre deste ano o número de acusados que cumprem penas alternativas superou em 13,4% o universo de infratores que cumprem pena na cadeia. Os dados, embora não sejam consolidados oficialmente, mostram que até 30 de junho, 498.729 pessoas cumpriam pena ou medida em liberdade, contra 439.737, encarcerados. Excluindo aqueles que aguardam julgamento, o número dos que cumprem penas alternativas é de 118,6%.

O aumento da aplicação de penas alternativas a infratores condenados desafoga a superlotação nos presídios, mas não soluciona todos os problemas do sistema carcerário brasileiro, como o drama de acusados de crimes de menor potencial ofensivo que estão à mercê da lentidão da Justiça no andamento dos processos e na concessão de benefícios. Ainda para quem trabalha diretamente com os presos, acompanhando de perto como funciona o sistema penitenciário e à Justiça, é preciso analisar a superação deste índice com cautela.

“Na minha opinião é preciso ver com cuidado o aumento na concessão de penas alternativas, porque o principal problema no sistema carcerário ainda é a lentidão no julgamento dos processos. O sistema penitenciário vai melhorar na hora que a Justiça for mais ágil”, afirmou o coordenador diocesano da Pastoral Carcerária da Baixada Santista, Murilo Martins, que também é presidente do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais de São Vicente.

Segundo ele, somando a população carcerária dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de São Vicente e Praia Grande e da Penitenciária 1 (P-1), em São Vicente, são 3.600 pessoas que enfrentam o mesmo drama: a superlotação. Isso sem contar os presos do presídio de regime semi-aberto de Mongaguá. “Só no CDP de São Vicente há pelo menos 400 condenados que já deveriam ter sido transferidos para presídios, mas que continuam no Centro de Detenção porque os presídios estão lotados”.

O CDP de São Vicente abriga aproximadamente 1.860 detentos. A P-1 cerca de 1.608 e o CDP de Praia Grande, 1.100, de acordo com Martins. Para a advogada criminalista Juliana Nobile Furlan, o aumento na concessão de penas alternativas é válido, desde que haja “maior vigilância do cumprimento das penas pelo Estado, ainda que sejam concedidas a infratores cujos crimes estejam classificados como de menor potencial ofensivo”.

A advogada entende que é preciso ainda revisar a Lei de Execução Penal e a tipificação dos crimes para ampliar as sentenças de penas alternativas à detenção. Juliana ressalta que a concessão de penas alternativas poderia ser ainda maior se o Judiciário intensificasse sua atuação e agilizasse a resolução dos processos.

“Aqui no Fórum de Itanhaém existem atualmente três mil execuções criminais, cerca de 110 dão entrada por mês, mas falta gente para dar conta de tudo isso, para montar os benefícios de RA (Regime Aberto) e LC (Livramento Condicional)”.

O coordenador da Pastoral Carcerária sugere a realização de um mutirão com alunos do 5º ano de Direito, supervisionados, para a aceleração do julgamento das ações penais — medida que havia sido anunciada, segundo ele, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, mas que nunca foi posta em prática.

Juliana afirma ainda que para a melhoria do sistema é preciso acabar com opressão contra os presos, fácil acesso às diretorias dos presídios, contratação de mão-de-obra para atuar nos fóruns e a aplicação de programas que tirem o preso da ociosidade.

Ressocialização

Martins freqüenta presídios dando assistência aos detentos há doze anos e afirma que não é possível relacionar penas alternativas e redução da criminalidade com ressocialização do preso. “Nós da pastoral somos solidários a eles, que acabam vendo na gente um amigo.

Muitos se regeneram, mas outros vemos que quando saem, logo voltam para cumprir a chamada regressão de regime”, contou Martins sobre os presos do semi-aberto de Mongaguá. Martins afirmou que dos cerca de 1.200 presos do semi-aberto, uma média de 80 acaba não retornando ao presídio.