Tensão em Peruíbe: Estado volta a derrubar casas na Barra do Una

O Governo do Estado de São Paulo voltou a derrubar casas na Vila Barra do Una, em Peruíbe, no litoral de SP. A localidade ganhou as manchetes recentemente por conta do avanço do mar e da erosão costeira. A região é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável e faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação de Juréia-Itatins.

Curiosamente, por conta do avanço do mar, o Estado realizou uma megaoperação para instalar um cordão de pedras com o objetivo de proteger casas ameaçadas pelo fenômeno climático. No entanto, agora o próprio poder público utiliza tratores para voltar a demolir imóveis na vila.

 

 

 

 

 

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Uma das casas derrubadas pertence à família da empresária Thayene Barros. Ela afirma que possui o imóvel há mais de 40 anos, desde antes da criação da unidade de conservação.

Segundo Thayene, a ação descumpre uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu uma liminar suspendendo as demolições no bairro. Ela afirma que a determinação judicial era clara.

“A decisão foi clara ao estabelecer que nenhuma medida desse tipo poderia ser realizada até o julgamento final do caso”, disse.

Apesar disso, segundo ela, a demolição ocorreu mesmo com a liminar em vigor.

“Mesmo assim, no dia 18 de março de 2026, representantes da Fundação Florestal estiveram no local e realizaram a demolição da casa do meu avô, além de outras residências da região”, afirmou.

Thayene também sustenta que a ação ocorreu em desacordo com a decisão judicial. “A ação ocorreu apesar da existência de decisão judicial vigente suspendendo esse tipo de medida”, completou.

Ela ainda relata insegurança diante da possibilidade de novas demolições. “A do meu avô, em questão, teve a reintegração de posse para o Estado em novembro de 2024. Dois dias depois, saiu a liminar dizendo que não poderia tocar nas casas”, explicou.

Segundo Thayene, havia pertences dentro do imóvel no momento da ação. “Tinha pertences pessoais lá dentro. Essa casa é da minha família desde que eu me conheço por gente”, lamentou.

A vereadora Adriana Lima (PT), que defende os territórios caiçaras e integra a Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras, foi procurada por se tratar de uma área historicamente tradicional. Ela afirmou que ainda não tinha conhecimento da ação.

“Eu não estou sabendo das demolições, mas vou me informar sobre o assunto”, disse.

A parlamentar também se colocou à disposição da comunidade. “Estou à disposição da comunidade, sempre na defesa dos territórios tradicionais”, acrescentou.

Estado chama o local de ocupação irregular

Em nota, a Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), informou que a ação realizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Barra do Una, em Peruíbe, refere-se ao cumprimento de ordem judicial para demolição de um imóvel localizado em área de ocupação irregular.

De acordo com o órgão, o imóvel, caracterizado como casa de veraneio, não pertence à comunidade tradicional reconhecida da unidade e já havia sido incorporado ao patrimônio público estadual por decisão da Justiça.

A Fundação afirma que a operação ocorreu sem resistência. “A execução ocorreu de forma pacífica, e o local encontrava-se desocupado”, informou.

O órgão também destacou os objetivos da unidade de conservação. “A RDS Barra do Una integra o Mosaico de Unidades de Conservação Juréia-Itatins e tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir o direito de uso do território pelas populações tradicionais”, diz a nota.

A Fundação Florestal acrescenta que atua dentro dos parâmetros legais.

“Suas ações seguem a legislação ambiental vigente e decisões judiciais, assegurando a preservação da área e o respeito às comunidades tradicionais”, concluiu.

Manifestação do Ministério Público

No dia 20/03, o Ministério Público se manifestou para que cesse imediatamente qualquer ato de demolição na vila e solicitou esclarecimentos sobre a ação ocorrida.

O órgão pediu a interrupção das medidas por parte da Fundação Florestal. “Requer-se a intimação urgente da Fundação Florestal [...] para que cesse imediatamente qualquer ato de demolição”, diz trecho.

O MP também prevê sanções em caso de descumprimento. “A medida deve ser cumprida sob pena de multa diária e responsabilização pessoal por crime de desobediência”, aponta.

Além disso, o órgão cobra explicações sobre uma demolição anterior.

“Requer-se [...] que a autarquia preste esclarecimentos específicos sobre a demolição ocorrida em março de 2025, justificando sua realização diante da existência de medida liminar impeditiva”, completa.

O Diário segue acompanhando a situação na Barra do Una.