Decisão publicada no início da noite de ontem (31) assinada pela juíza Danielle Câmara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara do Foro e Comarca de Peruíbe, autoriza a prefeitura da cidade a realizar os shows comemorativos à Semana da Pátria na orla da praia, no trecho anexo ao Lamário e Aquário Municipal.
A liberação se deu após a Justiça ter recebido da parte da prefeitura municipal toda a documentação comprovando que os shows que vêm sendo feito regularmente há anos no local não trazem dano ao meio ambiente ou à fauna local.
Para o prefeito Luiz Maurício a vitória na Justiça é resultado de amplo cumprimento da lei. “Obtivemos autorização junto à CETESB e ao DEFAU – Departamento de Fauna da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, não havendo mais razões para questionamentos dessa ordem”, enfatiza o prefeito.
Ainda que convicto de que a realização dos shows em local onde já não há vegetação natural há décadas, Luiz Maurício deixou claro seu posicionamento em favor do cumprimento da lei, o que tem sido uma marca registrada de seu governo iniciado em janeiro de 2017. “Se a lei autorizasse teriam os shows; se não autorização, não teria”, era a resposta curta e rápida do prefeito.
Polêmica
A realização dos shows na orla da praia tem sido objeto de muita polêmica alimentada por ativistas do meio ambiente que entendem que a orla da praia, naquele trecho, deveria ser preservada por abrigar vegetação rasteira e ninhos de aves como a coruja buraqueira. Do outro lado ficam representantes do comércio e empresariado local que reclamam pela realização de eventos que atraiam turistas e façam retornar os veranistas para a cidade que, por sua vez entendem não haver dano algum à natureza por se usar a área uma vez ou outra.
A verdade é que a área em questão ficou descaracterizada de sua flora e fauna original desde quando o curso natural do Rio Preto – e sua foz – foi desviado pelas obras de enrocamento do rio realizadas há 40/45 anos atrás. Desde então a área já teve pista de MotoCross, estacionamento de carros, abrigou circos e grandes festivais como os realizados nas décadas de 80 e 90.
Estranhamente os ecologistas resolveram nos últimos meses jogar pesado contra estas e outras ações do governo municipal. Os argumentos feitos à base da “teoria do acho” parecem não encontrar amparo na Justiça, como se vê e percebe agora. “Lá, nas ‘barras do Tribunal’, o que vale é apenas e tão somente o cumprimento das leis”, destaca o prefeito Luiz Maurício que, antes de estar prefeito, é advogado conceituado na cidade.
