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Cotidiano

Peruíbe lança Refis com descontos de até 100% em juros e multas

Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa até 31 de dezembro de 2021, podem aderir ao Programa de Recuperação Fisca

Peruíbe lança Refis com descontos de até 100% em juros e multas / Foto: Prefeitura de Peruíbe

A Prefeitura de Peruíbe abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.

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De acordo com a Lei nº 4.028 de 2022, de autoria do prefeito Luiz Mauricio, poderão aderir ao Refis os contribuintes que tenham débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. A adesão pode ser feita até 30 de junho.

    • Parcelamento em até 36x para débitos até R$ 5.000
    • até 48x para débitos de R$ 5.000,01 a R$ 10.000
    • até 60x para débitos de R$ 10.000,01 a R$ 30.000
    • até 72x para débitos de R$ 30.000,01 a 70.000
    • até 84x para débitos de R$ 70.000,01 a 100.000
    • até 96x para débitos de R$ 100.000 a 150.000
    • até 120x para débitos de R$ 150.000 a 250.000
    • até 150x para débitos superiores a R$ 250.001

Tipos de descontos

Quem pagar à vista ou parcelar em até três vezes, terá 100% de desconto sobre multas e juros moratórios. Já para quem escolher um parcelamento de quatro a 12 parcelas, haverá 90% de desconto.

    • O programa prevê desconto de 80% de 13 até 24x
    • 70% de 25 até 36x
    • 50% de 37 até 48x
    • 20% de 49 até 96x
    • 10% de 97 até 120x
    • Sem desconto acima de 120x

Integrando o programa Prefeitura Sem Papel, lançado no ano passado pela Administração Municipal, é possível realizar o procedimento de forma totalmente online e digital, por meio do Portal Cidadão no endereço portalcidadao.perui.be e clicar no botão vermelho Solicitação de Parcelamento e seguir as seguintes etapas: Nova solicitação > Informe o número de sua inscrição > selecione a Lei 4.078/2022 - REFIS e a opção de parcelamento que deseja em seguida.

Quem não puder aderir de forma online e digital, ou preferir de maneira presencial, deverá comparecer ao Setor de Atendimento do Paço Municipal, que fica na rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e deve ser formalizado protocolo portando cópia de documento pessoal com foto (RG e CPF ou CNH) e comprovante de endereço atualizado.

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