Cetesb diz não a licenciamento da Termoelétrica

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) indeferiu o pedido de licenciamento da termoelétrica de Peruíbe, feito pela Gastrading Comercializadora de Energia S.A. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado ontem (19). A estatal concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, indeferiu o pedido de licenciamento ambiental prévio e pediu o arquivamento do processo.

Além dos riscos ambientais, o empreendimento carrega muitas polêmicas. Uma delas é o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental que, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, saiu das mãos do Ibama e foi passado para os cuidados da Cetesb. Segundo o MPF, o processo correu rapidamente, se comparado a outros projetos de grande porte.

Coordenador da Frente Parlamentar Contra Termoelétrica em Peruíbe e autor do PL 673/2017 que proíbe o licenciamento e a instalação de empreendimentos que produzam chuva ácida em áreas localizadas até 20 quilômetros de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica, o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) comemorou a decisão.

Segundo ele, essa conclusão já era esperada. "Estou nessa luta desde o começo coordenando a Frente que luta contra a viabilidade desse empreendimento. Nessa condição, fomos à Cetesb e já esperava esse resultado", disse o deputado. Matéria completa amanhã, na versão impressa do Diário do Litoral.