Papo de Domingo: 'O que depende do fator humano, o Brasil não deixa nada a dever lá para fora'

Médica e advogada, Neusa Bittar dedica-se atualmente ao mundo acadêmico, é professora na Unimes, Unisantos e cursos preparatórios para concursos e OAB.

Como é ser médica e advogada? Quando surgiu essa vontade de fazer os dois cursos?

Eu sempre fui médica, minha alma é de médica, mas me faltava alguma coisa que a Medicina não completava. Isso eu encontrei no Direito. De alguma maneira, estou estudando o ser humano e em várias dimensões. Quando eu fazia Faculdade de Direito, eu tinha disciplina de Medicina Legal e vi o tanto que era importante para o jurista, principalmente, o criminalista, juiz, promotor conhecer a Medicina Legal para interpretar os laudos que vêm dos legistas, do IML (Instituto Médico Legal). 

Vi as dificuldades e achei que isso poderia ser ensinado de outra maneira, com outra importãncia. Foi o que fui fazendo esse tempo todo.Hoje, aqui em Santos, a única faculdade que tem Medicina Legal, um ano como deve ser, é a Faculdade de Direito da UniSantos. As outras, foram tirando a Medicina Legal. A Unimes ainda tem meio ano e aí vem o panorama preocupante: as Faculdades de Medicina também tiraram do currículo a Medicina Legal. Tanto que hoje sou a preceptora (orientadora) da Liga dos Alunos de Medicina Legal da Unimes, porque eles não se conformaram com essa retirada. 

Eu fico pensando: qual vai ser o futuro da Medicina Legal no País, se as faculdades tiraram de suas grades curriculares, inclusive as de Medicina. É uma matéria muito importante da investigação, toda parte de Corpo de Delito, que é feita pelo legista que procura na vítima os vestígios, que vai complementar o exame de local de crime feito pelos peritos da Criminalística. 

Se as faculdades tiram de seu currículo, como vai ser? Se~´a que algum aluno ou ex-aluno de uma faculdade que não tem a matéria vai se interessar, estudar por conbta própria, prestar um concurso? É um panorama preocupante em nível universitário.

Muitas séries norte-americanas abordam a Medicina Legal como fator prepoderante para elucidar vários tipos de crime. O que tem de realidade e ficção nisso?

Eu cheguei a assistir algumas dessas séries.Com raras exceções, o que eles mostram está tudo correto, certinho. O que eles extrapolam é no tempo. É tudo rápido demais.Os exmaes estão prontos em dois minutos, mas o que passam da Medicina Legal, de sinais de um enforcamento, de um estrangulamento, geralmente, está certinho. Isso tem estimulado muito os alunos de um modo geral. Eles gostam disso, se interessam por isso. 

Em que patamar nós estamos na Medicina Legal? Atrasados? Qual sua avaliação?

O que depende do fator humano, o Brasil não deixa nada a dever lá para fora. O que falta é muito é investimento no setor, em estrutura. Médicos, peritos se igualam aos de  qualquer país.

Então, com uma estrutura razoável ou boa, poderia ser uma ferramenta para elucidação de mais crimes e o combate à violência?

Difícil afirmar isso. Aqui no Brasil a gente acaba suprindo. O fator humano supre muita coisa. Temos grandes profissionais aqui, mas é prata da casa, a gente não valoriza. 

Como avalia a criminilização do aborto?

Em princípio, como médica e advogada sou pela vida. Na discussão sobre o aborto qual é o ponto fundamental? mortes por aborto clandestino. Isso que traz a discussão da possibilidade da legalização do aborto. Ele ser descrimininalizado, e ser realizado de acordo com certa legislação. Por exemplo, como em Portugal e outros lugares. Ela tem que ser muito ampla. Um grupo fala "vamos investir na prevenção", isso é, ensinar aquelas mulheres a usar anticoncepcional, prevenir para engravidar.

Aí, a gente esbarra em um tema séio, de cultura, de educação, e uma forma de proceder da mulher, é semiconsciente, não é de propósito. Ainda existe um hábito, que teria que mudar na mulher, para tornar viável, é que ela tenta manter uma relação por meio de uma gravidez. Tenta criar laços com quem não quer laços. Você olhando uma população mais pobre, cada relacionamento tem um filho ou uma série de filhos, cada um de um pai. Isso a descrimininalização do aborto não vai resolver. É uma questão que tem que ser resolvida de outra maneira. 

O que torna alarmante é que ouvi a morte de quatro mulheres por dia, por aborto, no Brasil, por complicações.Precisamos saber se é qualquer aborto ou o provocado.Porque o espontâneo também complica. Isso esbarra também no direito à vida. O que temos na nossa legislação, Código Civil, Constituição. O direito à vida a partir da concepção. Para descriminalizar vai ter que mudar muita coisa antes disso. Quem mexe na lei, faz lei, modifica é o Legislativo, não é o Supremo Tribunal Federal.Isso que não estou entendendo. 

Essa discussão feita lá. Quem tem que discutir são os nossos representantes, errados ou não, na Câmara Federal e no Senado. Eles que legislam, não é o Supremo. Como o STF pode dizer que não é crime, se na lei estpa dizendo que é.

A mulher que tem mais condições financeiras faz aborto em lugares com mais estrutura. Como age essa mulher pobre e que faz um aborto?

Ela tem uma certa proteção. Não complica? complica também, mas tem condições de correr para o hospital.

Agora, quem faz um aborto clandestino fica em casa e não quer ia para o hospital, pois sabe que cometeu um crime. Quando chega ao hospital, não abre a boca. Chega com infecção generalizada e você não sabe da onde está partindo. Aí, você examina e acha a prova do crime que é   laminária, essa plantinha (Caule de uma planta (Laminaria digitata) que aumenta de volume ao ser embebida em líquido. 

É utilizada para dilatar orifícios ou fístulas (dilatação do colo do útero, por exemplo) que é passada pelo colo do útero por qualquer aborteiro e manda a mulher para casa. A planta vai inchando, pois ela é hidrófila e dilata o colo do útero.A plantinha já leva infecção lá para dentro. Já vi coisas terríveis. Agulha de tricô, que perfurou o útero, a alça intestinal, a mulher mesmo introduziu. 

Como legalizar isso?

Quem vai fazer? Tem que discutir isso. Ninguém está pensando em discutir isso? Os obstetras, os ginecologistas.

Então é uma questão médica discutida juridicamente?

Quem vai obrigar um médico que seja contra a fazer? Ninguém pode obrigar. Quem vai obrigar um professor de Obstetrícia, de Ginecologia a ensinar aquele aluno que aprende a salvar a mãe, a criança a matar. Isso não está sendo discutido. Você acaba ajudando o final da história. Ela nunca vai evitar, pois ela tem a possibilidade de abortar, tem o anticoncepcional à disposição e não usa ou usa errado, toma no dia que vai ter relação, lógico que não vai ter efeito. Toma a Pílula do Dia Seguinte que é para casos de estupro, como forma prevenir, mas é para uma  situação extrema.

Como é a posição do médico diante disso?

Muda muito. Posso estar errada. O médico é um defensor da vida e, de repente, tem o médico a favor de interromper a gravidez. A justificativa é interromper a gestação até 12 semanas. É que o Sistema Nervoso não tem atividade. Em princípio, essa criança não teria prazer e dor, mas é uma criança.Não posso dizer que não tem vida. Não tem vida de relação, porque sistema nervoso não está funcionando. Não por causa disso que você mata quem está em coma. 

Tem algum país que trata essa questão de uma maneira diferente e eficiente?

Portugal. O aborto é permitido quando tem determinadas indicações.  Isso é mais ou menos igual em todos os países. Risco de vida da mãe, apesar que o médico quer  salvar os dois, mas na opção tem que salvar a mãe; casos de estupro, isso teria de ser discutido, se eu considerar  que a maioria ocorre dentro da família ou entre amigos, teria de analisar cada caso; malformação incompatível com a vida. É uma incoerência, porque foi um sofrimento para autorizarem a interrupção da gravidez de um feto anencéfalo que é considerado natimorto cerebral irreversível, isto é, ao nascer ele é morto. 

O cérebro não é só para pensar, ele coordena todo o metabolismo, todas as glândulas. Ele vive e, às vezes, consegue chegar ao final da gravidez, pois recebe tudo pronto da mãe. Ele está em uma UTI, o útero é uma UTI. Ele saiu de lá, começou a morrer. Pode sair com três, seis ou nove meses, está em tempo, mas morreu. Foi um verdadeiro sofrimento para descriminalizarem esse tipo de aborto. Ele entrou como “estado de necessidade para salvaguardar a vida da mãe”, pois é uma gestação mais complicada. Ninguém discutiu a possibilidade de ampliar essa interrupção para outras anomalias incompatíveis com a vida ou que tem consequências severas, por exemplo, o caso da microcefalia. São crianças, na sua grande maioria, que não melhoram, e não ampliaram essa possiblidade quando a mulher tivesse contraído o vírus da Zika.

Muitas não conseguem melhora nenhuma, isso baseado em informações que obtive. Ninguém discute isso, Não consigo entender. Essas seriam as soluções de indicação. O que a maioria dos países não aceita é a indicação social. Aquela mulher que engravidou e, de repente, não quer mais aquela gravidez, pois as coisas mudaram, ela se separou, não tem condições de arcar. Nessas soluções de indicação o aborto poderia ocorrer em qualquer tempo, não tem limite.  

E tem a solução de prazo. Essa é a que todo mundo está discutindo, que é até doze semanas, que para uns que são totalmente contra, a vida começa na fecundação. Tem outros que falam que começa quando aquele óvulo fecundado fixa no útero, que termina aos 14 dias ou também as 12 semanas.  A discussão tem que ir para outro lado. É inegável que aquela junção do óvulo com o espermatozoide já gerou uma vida, pois ali existem células se multiplicando, como vou dizer que não tem vida ali. Eu não gosto de soluções generalizadas. 

Não sou a favor, pois acho que vai ter um mau uso. Então, Portugal tem essa solução de prazo que é o que o Brasil quer fazer. Só que eles formaram  uma comissão de aconselhamento, onde aquela mulher que quer interromper a gestação, sem motivo nenhum, procura a comissão que vai analisar o caso e vai oferecer possibilidades para que ela não aborte. Só em último caso, se essa comissão perceber que não tem outra saída, autoriza. 

Isso eu achei interessante, mas não sei como está funcionando. Quando legaliza, aumenta o número de abortos. Depois, estabiliza. Aquela história, existem os abortos que já são legais em caso de estupro, mas os estupros continuam, estão aumentando. Esses estupradores estão sendo procurados? Processados ou não?

Como a senhora vê a questão da legalização das drogas?

O consumo de drogas sempre existiu, nunca vai acabar. Tem que ter um controle razoável. O maior problema é quando a coisa saiu do controle. Até os séculos 18, 19 tinha um certo controle, pois ficava restrito ao uso mágico, religioso e os casos que saíam disso, recreativo, imoderado eram raros e ninguém deu muita bola. Começaram a se preocupar quanmdo começou a se difundir, estava entrando no País e não pagava tributo. 

Aí, no século 19 desenvolveu a química e começaram a sintetizar a droga. Fou uma beleza. Só caiu a ficha quando virou um problema de saúde pública na década de 70, do século passado.O narcotráfico já estava instalado. A ideia foi: vamos criminalizar, porque consumir droga é imoral ou temos que apertar a legislação. Por outro lado, nem toda a droga é ruim, vamos considerar cada droga. O ato de consumir é a autonomia da vontade de cada um. Isso para mim não cola, pois, no momento que você vicia, não é mais autônomo, é dependente. No meio do caminho, não se resolveu e ficou esse bate-bola.Com o vítus da Aids, apareceu a política de redução de danos. 

Como no caso do aborto, tentaram achar um meio-termo. Havia o compartilhamento de seringas e a difusão do vírus. Começou a distribuição de seringas, que muita gente não entendeu. Era controle a consequência do uso de droga, não ela em si. A política de redução de danos também quer que o indivíduo largue as drogas, mas não exige isso para poder protegê-lo.Contra ele próprio e a coletividade. Só que essa politica teve uma coisa boa ela influenciou a Lei de Drogas, que trata de forma difenrete o traficante e o usuário. Mas o narcotráfico continuou e especializou e transformou em uma organização criminosa, com vários ramos, um deles é o de drogas.

Ultimamente ganhou notoriedade a discussão da legalização da maconha. Muitos achando que o fato de se usar um componente da planta,a Cannabis Sativa, em tratamento, justificaria para o uso da maconha. Não é nada disso. A Cannabis Sativa tem cerca de 400 componentes, sendo 80 cannabinóides, dentre eles o tetrahidrocannabinol, que é o que dá o efeito alucinógeno. O cannabidiol que é usado em tratamentos, já está autorizado aqui no Brasil, para casos de epilepsia de crianças e jovens refratária. Quem usa cannabidiol não está usando maconha. Já se definiu o uso de drogas, substâncias que agem no sistema nervoso, sejam ilícitas ou lícitas são um problema de saúde pública. Aí, vamos discutir uma coisa que já está considerada como ´problema de saúde pública. Não é só ela. 

Tem o uso indiscriminado de remédio para dormir; remédio para emagrecer. Eu me pergunto: o que a legalização da maconha vai resolver? Vai diminuir o consumo? 7% da população mundial já experimentou maconha, mesmo ela sendo proibida.Por que não tem mais gente que experimentou? Tem gente que possui uma personalidade que não convive bem com a ilegalidade. Se for legal, exeprimenta. 

Quem não experimentou álcool até agora. Agora, 40% dos usuários de maconha também usam cocaína e 70% dos usuários de cocaína usam maconha. São estatísticas das Academias de Medicina. Agora, tem a maconha comestível.Ela vem de uma forma inofensiva e , hoje, a média de idade de quem começa a usar é 16 anos. A maconha coméstivel pega essa turma da escola. Você tem lugar sintetizando, com efeitos muito mais intensos e consequências imprevisíveis e que passam por locais de fabricação de doces, pois o odor que exala é do sabor que colocam e vendem em embalagens que dão a sensação que aquilo é inofensivo, com figurinhas do Scooby-Doo, inimigos do Super-Homem. Essa droga é a Spice. 

A maconha é evolui por ciclos longos e lentos, ela vai se difundindo sorrateiramente e consumida por gerações. São efeitos previsíveis, mas não gritantes como os do crack. Estão vindo à tona agora. A maconha é a que mais desencadeia esquizofrenia, ou surtos psicóticos ou psicoses em quem já tem a tendência. Ela dá uma crise motivacional. As pessoas não percebem, mas quem é professor percebe. O aluno começa a se desinteressar, não aparece na aula, começa a repetir de ano. Se trabalha, começa a largar o emprego. 

Eu até brinco que resolveu o problema de mais escolas e mais empregos. Ele não quer trabalhar e não vai para a fila de emprego e sai da estatística, fica com menos gente procurando emprego. O cara não quer estudar, não quer trabalhar, pode ver a turma do crack, mas quer dinheiro para comprar a droga. Fácil dizer que vamos legalizar. Se quer mudar a lei, tem oferecer mecanismos para que aquilo seja implementado. É uma problema de saúde pública, vou legalizar, abrir a porteira. Vai precisar de mais hospitais para internação. O governo vai construir mais hospitais? vai criar o Bolsa-Droga?

E relação das drogas com outros tipos de crime?
     
 Existe um indivíduo, o Goldstein, fez um estudo sobre os homicídios decorrentes da droga. Quais são as maiores causas? são os homicídios decorrentes do uso da droga que deixam o indivíduo fora de si ou decorrentes da dependência, qe ele precisa usar a droga, por exemplo, só quer furtar, mas está tão fissurado que se a vítima reagir, ele atira. Maioria homicídios é relacionado à droga é o proprio viciado. É um comércio ilegal e não tem proteção do Estado, não pode cobrar uma dívida, processando, adultera a droga, gente que não pagou. Tem que resolver e usa a arma. Ele é poderoso para o cliente. O que que a legalização resolve?

E como seria o comércio na sua opinião?

Vai ter uma ponto comercial. Não sei quem vai fornecer, mas tem que ser uma droga segura. E o preço? Vai incidir imposto, ou seja, vai dobrar. Você tem direito a uma cota, vai ter que cadastrar. Você vai se cadastrar. Todo mundo vai te ver. Você vê seu médico que marcou sua cirurgia, entrando lá para comprar maconha. Você vai operar com ele?
Você pode até usar, mas se ele usar você naõ opera com ele. 
  
E o narcotráfico nisso?

Como ele se organiza hoje? Por meio de redes, de bocas ou de empreendedores. Na boca, voc~e entra em contato com a violência. A elite não está ali, mas na rede de empreendedores. Tem o dono tem uma firma, o gerente que distribui e os empreendedores que não são funcionários do tráfico, são comerciantes autônomos, que distribuem a droga por indicação. O LSD vem pelo correio, alguém vai bloquear isso. A turma que tem grana vai entrar na fila? Teremosmenos prisões, pois 50% das pessoas que est~çao lá é pelo tráfico; vai melhorar as prisões. Para o usuário e para a difusão da droga vai ser pior. Para o jovem é legal. Se é legal pode experimentar. Cada se liga de uma maneira. Tem quem usa e beleza, mas tem uns que ficam. Nada melhor do que dominar uma Nação e tê-la submissa de alguma maneira.  

A senhora comentou sobre o livro Admirável Mundo Novo, do Aldous Huxley. Qual é a relação com as drogas?

Tem o prefácio, que diz que os estados totalitários que se impõem pela força são ineficientes. Quando se tem cidadãos submissos e que gostam da submissão, ele está falando do drogado, que goste disso. Assim o Estado será mais eficiente, vai agir e ninguém vai se opor. 

Como vê a judicialização da medicina nos dias de hoje?

É uma falha do sistema. Isso acontece pois faltam hospitais, medicação, dinheiro para o povo adquirir,já que tudo é muito caro. a Saúde é muita cara.Cada um se vira como pode. É dificil avaliar, eu me coloco na posição do juiz, vem um pedido e muitas vezes é desnecessário, pois existe uma droga equivalente. O juiz vai autorizar, porque às vezes não tem essa noção. É uma bola de neve que vai ser cada vez pior.