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Papo de Domingo: ‘A conciliação é o contraponto da cultura da sentença’

Para falar mais sobre essa forma de dar celeridade aos processos judiciais, o Diário conversou com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Santana. Confira a entrevista:

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04 NOV 2018Por Rafaella Martinez08h04
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Santana.Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Há 13 anos os tribunais de Justiça concentram seus esforços para mudar a predominância da sentença como o único método de solução dos inúmeros conflitos que se avolumam em processos no Brasil. 

Um das principais ações para mudar o que a justiça considera ‘cultura da sentença’ é a Semana Nacional da Conciliação, que acontece entre amanhã e o próximo dia 9, com palestras, ações de cidadania e até casamento comunitário, além das tradicionais audiências de conciliação agendadas em todo o País. 

Para falar mais sobre essa forma de dar celeridade aos processos judiciais, o Diário conversou com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Santana. Confira a entrevista:

Diário do Litoral: Quando foi criada e o que motivou a criação da Semana Nacional da Conciliação?

Daldice Santana: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2005 e surgiu justamente diante da necessidade de um planejamento estratégico para solucionar o grande número de processos no Brasil. O que percebemos foi a alta litigiosidade e o prevalecimento de um único método de solução de conflitos, o que chamamos de ‘cultura da sentença’. Traçando um paralelo, o Brasil é um país onde prevalece a cirurgia para o parto, enquanto outros países no mundo incentivam o parto natural. Diversos grupos trabalham para mudar isso. Para mudar cenários, precisamos mudar a cultura e, no caso da justiça, introduzir outros métodos de resolução, como a conciliação. A mudança não acontece apenas com a lei e sim com muita divulgação e empenho e para isso foi criada a Semana Nacional, que ocorre anualmente desde 2006 e tem a finalidade de promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito. No ano passado, mais de 3,7 milhões de processos foram solucionados por meio de acordos.

Diário: O que é a conciliação?

Daldice: A conciliação na Justiça brasileira é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Em outras palavras, o método consiste em uma forma participativa e rápida de resolver conflitos, com a participação de um terceiro facilitador neutro.

Diário: Há uma capacitação nos profissionais da justiça para trabalhar com ­conciliação?

Daldice: A política da conciliação é amparada em três pilares: a centralização das estruturas judiciárias, por meio dos CEJUSCs; a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores e o acompanhamento estatístico específico. O primeiro deles trabalha justamente para garantir a democratização da justiça, fazendo com que cada pessoa tenha atendimento nos seus conflitos a partir do amplo acesso à justiça. Os CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário para a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas, garantindo o acesso à informação. 

Diário: E quais são os dois outros pilares?

Daldice: A capacitação permite que os servidores, conciliadores e mediadores saibam atuar de acordo com o grau de conflito. Por exemplo: no caso de um problema entre vizinhos ou familiares, o acordo deve ter como consequência o reestabelecimento de vínculos. Não se trata de um mero treinamento, e sim na habilidade de desenvolver naquele profissional a capacidade de conduzir a mediação, tendo ciência de que cada caso é um caso e cada realidade é uma realidade, afinal, a vida é diferente em qualquer circunstância. 

Diário: E o último pilar seria o acompanhamento estatístico, certo?

Daldice: Exatamente. Se não existe um monitoramento eficaz, não é possível estabelecer causas e nem ter interlocução com os envolvidos. Para isso existe um núcleo permanente de solução de conflitos. 

Diário: Quando a conciliação pode ser aplicada?

Daldice: Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Para isso, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo. Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo. Entre eles: pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens, acidentes de trânsito, dívidas em bancos, danos morais, demissão do trabalho e questões de vizinhança. É importante frisar que a conciliação pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial. 

Diário: Todas as partes são obrigadas a aceitar a ­conciliação?

Daldice: Cabe a justiça a obrigatoriedade de oferecer a conciliação e cabe aos envolvidos comparecer a elas. Mas eles não são obrigados a permanecer e aceitar o método. É natural a existência de um conflito, mas a conciliação é a porta mais adequada para a resolução e não apenas a sentença, em boa parte dos casos.

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