Com 27 anos de atuação somente no Ministério Público (MP) de Santos, o promotor de Justiça Eduardo Antonio Taves Romero está com sua aposentadoria marcada. Desde 1992 na Comarca, Romero participou ativamente de inúmeras conquistas: entre elas inaugurou o Estatuto da Criança e Adolescente da Cidade; iniciou a implantação da acessibilidade e garantiu tratamento moderno e eficiente via Sistema Único de Saúde (SUS). Confira entrevista:
Diário do Litoral (DL) - O senhor é o promotor mais antigo de Santos?
Eduardo Romero - Atualmente, com exceção do doutor Terçarolli (Carlos Eduardo), que é mais antigo na carreira, mas não na Comarca, visto que veio para Santos quando eu já estava por aqui, sou o mais antigo.
DL - Sai do MP com dever cumprido ou não?
Romero - Sinto que sim. O pêndulo da história sempre traz novos desafios. Mas dentro das áreas que atuei, sinto que muitos esforços geraram resultados até hoje.
DL - Nenhuma frustração?
Romero - Não existe frustração quando se faz o que gosta, especialmente porque sempre procurei enxergar os processos através do elemento principal que é o ser humano.
DL - O que precisa melhorar?
Romero - Tudo sempre pode melhorar. As limitações não são jurídicas e há bastante instrumentos para fazer o trabalho de defender a sociedade. Às vezes, o que falta é uma melhor estrutura de recursos, com peritos e auxiliares.
DL - Alguma ação lhe causou prejuízo profissional?
Romero - Felizmente não. O panorama pode se modificar futuramente no caso da Lei de Abuso de Autoridade. Não que tivesse abusado ou pretendesse abusar da autoridade, mas há dispositivos que podem levar qualquer autoridade a responder, dependendo da sua interpretação.
DL - O senhor poderia lembrar de uma situação marcante na carreira?
Romero - Quando vencemos a ação para fornecimento de remédios de alto custo para paciente com Hepatite C. Por várias vezes, fui procurado por pessoas que se trataram e curaram. Pessoalmente fizeram questão de me agradecer pela iniciativa, embora tenha a convicção que qualquer outro promotor faria o mesmo.
DL - Há influência política nas ações do MP?
Romero - Da minha parte jamais ocorreu. Eu poderia ser candidato político, pois ingressei na carreira antes da Constituição de 88. Mas nunca me filiei, pois achava que isso preservaria minha isenção e a credibilidade de que não tinha interesse outro que não fosse a defesa da sociedade.
DL - A imprensa é referência nas ações do MP?
Romero - A imprensa é uma aliada importantíssima na defesa da democracia, que é uma das funções do Ministério Público. Uma democracia precisa de transparência e a imprensa, especialmente a investigativa, vem historicamente contribuindo para o equilíbrio da democracia. Muitos casos foram iniciados a partir de notícia de jornal.
DL - Pretende continuar atuando no Direito?
Romero - Advogar junto com minha filha Juliana Romero, que iniciou-se uma advocacia ética, voltada à minha experiência na área da improbidade administrativa, oferecendo minha especialização em leis anticorrupção para práticas preventivas dentro das empresas. Na área do Direito Público prestarei assessoria em Administração Pública e em áreas que foram minha ferramenta de trabalho e estudo.
DL - Existe algum tipo de impedimento ou quarentena?
Romero - Os juízes e os promotores ficam vedados de exercer a advocacia no Juízo ou Tribunal do qual se afastaram por três anos (Vara Judicial ou na Corte Superior). O Promotor atua por atribuição e não por competência. Salvo melhor juízo, somente estarei impedido de advogar perante os casos que atuei. De qualquer forma, estarei atuando especialmente numa advocacia extrajudicial e consultiva.
