Comissão diz que Márcia Rosa ameaça 5 mil empregos com decreto

Decreto que proíbe tráfego de caminhões no Largo do Sapo foi assinado instantes depois de a Câmara rejeitar projeto que garantia congelamento de empresas no local, impedindo a instalação de novas transportadoras

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15 JAN 201321h26

O receio das empresas transportadoras instaladas no Largo do Sapo, em Cubatão, virou decreto. Para uma comunidade que dormiu respirando aliviada na terça-feira, com a rejeição do Projeto de Lei Complementar 50/2010 do Executivo, que alterava a Lei de Uso e Ocupação do Solo, na Câmara Municipal, acordou para um pesadelo com o decreto 9.595/2010.

Sem sucesso junto ao Legislativo, Márcia Rosa de Mendonça Silva decretou a proibição do tráfego de caminhões no Largo do Sapo, intenção que havia negado anteriormente, justificando que o PLC apenas proibia a instalação de novas empresas no Largo, o que, indiretamente, minimizaria o tráfego de veículos pesados naquela região. O objetivo alegado pelo Executivo e manifestado na mensagem explicativa do PLC era preservar os imóveis tombados da localidade.

No decreto, a prefeita volta a justificar que “o grande trânsito de veículos pesados na área urbana do Município de Cubatão provoca danos ao patrimônio histórico e cultural de Cubatão”.

“É uma falta de respeito com os trabalhadores. Cerca de 12 empresas estão instaladas no Largo do Sapo e com a proibição do tráfego de caminhões a prefeita pode deixar 1mil trabalhadores diretos e quatro mil trabalhadores indiretos desempregados”, declarou o presidente da Comissão pelo Desenvolvimento de Cubatão e Região, José Antonio Barboza, mais conhecido como Fundo de Garantia.

Fundo de Garantia afirmou que foi negociado entre a comissão e a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) que a proibição do tráfego de veículos pesados fosse restrita das 16 às 19 horas. No entanto, Fundo de Garantia fez um alerta. “Nós pedimos uma reunião com a prefeita na segunda-feira. Se até às 18 horas de segunda-feira, a prefeita não revogar o decreto, os caminhoneiros vão parar a pista. Vamos fechar todos os acessos à Baixada Santista”.

O presidente da comissão afirmou ainda que os Sindicatos da Construção Civil (Sintracomos), o Sindicato dos Químicos, o Sindicato das Refeições Coletivas de Cubatão e o Sindicato dos Caminhoneiros estão mobilizados contra o ato da Prefeitura de Cubatão e devem apoiar o protesto dos caminhoneiros e das transportadoras na segunda-feira, caso aconteça.

Mandado de Segurança

Segundo fonte jurídica de uma das empresas sediadas no Largo do Sapo, todas as transportadoras deverão impetrar mandado de segurança contra o Executivo para impedir a proibição da circulação de carretas no local.

Plano B

Segundo informações publicadas em um jornal local, que curiosamente publicou o edital do decreto, a medida teria sido assinada minutos depois de o PLC ser rejeitado e arquivado na Câmara Municipal, por volta das 18 horas de terça-feira.

Há três sessões a votação do PLC estava sendo protelada devido à celeuma gerada de que a proibição do tráfego de caminhões no local poderia resultar no fechamento das transportadoras e em demissões. Logo, a rejeição da proposta era iminente.

Chavista

A vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza, a Nêga Pieruzi (PT), que apesar de ser do partido da prefeita votou contra o PLC na Câmara, afirmou que foi surpreendida com o decreto, na manhã de ontem. “Todos nós vereadores fomos pegos de surpresa. Acho que talvez só o líder da prefeita, o vereador Dinho (Adeíldo Heliodoro dos Santos/PT), e o jornalista que escreveu a matéria publicada hoje(ontem) sabiam do decreto”, disse.

Apesar de surpresa, Nêga Pieruzi ponderou que a decisão da prefeita é soberana e que não cabia a ela ou ao demais vereadores a “ingerência” de julgar o ato. Nêga votou contra a matéria no plenário por entender que a medida “cercearia os direitos das pessoas que trabalham no Largo”.

A vereadora explicou que era a favor que primeiramente fosse colocado em prática o projeto de construção de uma rua ao lado da rodovia Cônego Domenico Rangoni para atender aos empresários que já estão instalados na região, de modo que não fossem prejudicados.

Já o vereador Geraldo Cardoso Guedes (PR) comparou a prefeita Márcia Rosa à Hugo Chavez. ”A prefeita é incapaz de exercer a democracia, no Executivo. Justo ela que tanto falava em democracia quando era vereadora. A Lei de Uso e Ocupação do Solo permite a atividade das transportadoras naquela Zona, e com esse decreto ela (Márcia Rosa) revogou a lei. Lei só se revoga com lei.

Então, quando ela viu que o projeto não passou na Câmara, ela assinou esse decreto raivoso”, afirmou Guedes. Para ele, a prefeita usou de suas prerrogativas como um ato de “vingança”.

Guedes disse ainda que a prefeita se recusou a receber a comunidade do Largo do Sapo e os vereadores para discutir a questão. “Ela não chamou ninguém para uma reunião. Márcia Chavez, Márcia Castro e Márcia Morales. Eu repudio esse decreto”, ressaltou o vereador oposicionista.

Sem resposta

A reportagem do Diário do Litoral procurou o Executivo, por volta das 16h30 de ontem, mas foi informada pela assessoria de imprensa que a prefeita Márcia Rosa e os procuradores responsáveis pelo decreto estavam fora da Cidade fazendo um curso de especialização, mas que enviaria nota sobre o assunto. A nota não chegou à Redação até o fechamento da edição, às 21 horas.