Uso preferencial

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18 OUT 2018Por Da Reportagem00h00

A Câmara de Guarujá aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que estabelece que todos os assentos no transporte coletivo público municipal sejam assegurados para o grupo de uso preferencial. A propositura define que todos os assentos do transporte coletivo sejam destinados a idosos (a partir de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais ou limitação temporária de locomoção. Também determina que os responsáveis pelo serviço de transporte instalem avisos sobre a lei, em locais de fácil visualização dos usuários, contendo instruções a respeito dos assentos.  Com a aprovação dos vereadores, o projeto de lei segue agora para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no DO.