28 de Março de 2024 • 09:33
A declaração de utilidade pública é feita por decreto, com ofício do prefeito ou atendendo a indicação de vereadores. O prefeito deve baixar o decreto no prazo de 15 dias contados do recebimento da indicação dos vereadores, somente podendo deixar de fazê-lo caso não esteja atendido algum requisito previsto na lei.
Santos
Mais de 5 mil casos da doença já foram registrados na Baixada Santista neste ano
Cotidiano
O caso aconteceu na área de mata do bairro Quietude, próximo da Rua Amilca Esteves