Prefeitura solicita à Câmara autorização para desconto de 5% em cota única do IPTU

A Prefeitura Municipal de São Vicente solicitou à Câmara Municipal autorização para aplicar desconto de 5% no carnê de IPTU, em caso de cota única, além do reajuste monetário na base de cálculo do tributo.

Recentemente, a Administração Municipal definiu em 5%, através do Decreto n.º 5673-A, a atualização monetária para 2022 dos impostos, taxas e multas (exceto multas de trânsito) previstos na legislação municipal. A correção se aplica ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A atualização é baseada nas previsões do Código Tributário Municipal. O valor definido está abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): até agosto de 2021, o acumulado em 12 meses era de 9,68%.

“Em um cenário econômico inseguro, com o IPCA atingindo mais de 9% no acumulado, decidimos aplicar um reajuste monetário abaixo da inflação, de apenas 5%. Ainda assim, sabemos que a pandemia teve forte impacto na realidade financeira dos munícipes, por isso, o desconto de 5% na cota única também serve como uma ferramenta para aliviar as contas dos contribuintes”, declarou o prefeito Kayo Amado.

Se o projeto for aprovado na Câmara Municipal, a população terá até o dia 7 de janeiro de 2022 para pagar o IPTU com 5% de desconto.