A Prefeitura de Guarujá realiza, nesta quinta-feira (14), a partir das 9h30, o ‘Seminário de Gestão Pública e Controle Social’, no Delphin Hotel, localizado na Avenida Miguel Estéfno, 1.295, na Enseada. O evento tem como objetivo demonstrar a nova realidade e desafios da gestão pública, disseminando o conhecimento sobre transparência e controle social, além de fortalecer e demonstrar a importância da Controladoria Geral do Município neste contexto.
A atividade marca também o lançamento oficial do Portal da Controladoria que foi desenvolvido pela equipe técnica do órgão municipal. A programação, que ocorrerá durante todo o dia, será voltado para servidores públicos municipais, gestores públicos e entidades do terceiro setor.
Para o controlador geral de Guarujá, Zaqueu Elias Ferreira, essa é uma oportunidade para o público interessado tirar dúvidas sobre os temas abordados. “O nosso trabalho é feito sempre com a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativa à padronização e ao fortalecimento dos conceitos, regras e procedimentos a serem observados pela Administração Municipal, e nós trabalhamos pautados por esses conceitos”, destacou.
Os temas abordados são: Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP), Tribunal de Contas e o Controle Interno e as Relações entre o Poder Público e o Terceiro Setor. As palestras serão realizadas por Walter Pernninck Caetano, da Consultoria em Administração Municipal (Conam), e Sérgio Ciqueira Rossi, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Site – O Portal da Controladoria Geral conta com notícias atualizadas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A ferramenta disponibiliza todos os manuais e instruções normativas da Controladoria, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, as súmulas e as últimas cartilhas e orientações lançadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além disso, conta com uma biblioteca virtual, na qual é disponibilizado o acesso livre e gratuito de materiais nas áreas de defesa do patrimônio público, incremento da transparência da gestão; controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção. Os dados estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br/serviços-online/controle-interno.
Confira a programação
• 9h30 – Solenidade de abertura
• 10 horas – Eixo Temático: Transparência e Controle Social
Palestrante: Walter Penninck Caetano (Conam)
Assuntos abordados: Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP) e Práticas Inovadoras: E-SIC
• Intervalo das 12 às 14 horas
• 14 horas – Eixo Temático: Tribunal de Contas e o Controle Interno
Palestrante: Sérgio Ciqueira Rossi (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
Assuntos abordados: Comunicado 32/12 do TCE, Despesa de Pessoal, Dívida Pública, Despesa com Saúde, Despesa com Educação.
• Na sequencia, o lançamento do Portal da Controladoria
• 15h30 – Intervalo
• 16 horas – Eixo Temático: As Relações entre o Poder Público e o Terceiro Setor
Palestrante: Sérgio Ciqueira Rossi
Tema abordado: Fiscalização dos Repasses Públicos ao Terceiro Setor
• 17h30 – encerramento