A Secretaria de Defesa e Convivência Social de Guarujá e o setor de fiscalização do Município divulgaram os primeiros números das ações de fiscalização da Operação Verão, iniciada no dia 21 de dezembro de 2013.
Entre os dias 21 e 31 de dezembro, foram 92 atendimentos, todos provenientes de denúncias encaminhadas às equipes de fiscalização. A reclamação com maior incidência é referente à reserva de espaço por cadeiras e guarda-sóis (34%) e na sequencia perturbação do sossego - em carrinhos de ambulantes e quiosques, registrou 30%. As praias que registraram mais reclamações foram Enseada (41%) e Pitangueiras (23%).
A fiscalização aprendeu cerca de 1.300 itens entre mesas, cadeiras, guarda-sóis, perfumes sem procedência, publicidades não autorizadas e fogos de artifício. Segundo a coordenadora da Força Tarefa, Valéria Amorim, é importante salientar que a reserva de espaço na faixa de areia é proibida, assim como cuidado com publicidade: “a publicidade, quando autorizada não deverá ser prejudicial à fluidez do trânsito. Não é admitido nos moldes de “pedágio” explica.
No mesmo período a Força-Tarefa também realizou 100 atendimentos de som abusivo, 58% em residências; 20% em comércio; 18% em veículos e 15% na faixa arenosa. Enseada e Pernambuco foram os bairros com mais incidências.
A perturbação do sossego é uma contravenção penal prevista pelo Código de Posturas a poluição sonora é passível de multa e apreensão do aparelho sonoro. Mesmo as residências podem ser multadas. O valor da multa varia entre R$ 9.000,00 a 100.000,00 reais.