Pareceres do Ministério da Educação, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Advocacia Geral de União e Supremo Tribunal Federal são uníssonos em afirmar que os municípios e estados não têm competência para alterar o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prerrogativa da União. Portando a Escola Sem Partido fere frontalmente o artigo 206 da Constituição Federal, que garante a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente escolar. Os vereadores deveriam saber isso.
Política
A decisão acata pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apura suposta abordagem indevida e abusiva dos policiais rodoviários federais e policiais federais
Eleições 2022
Em postagem no Twitter, Moro disse que Lula "arregou" ao pedir para o partido desistir por ter "medo das verdades incômodas que iriam surgir"
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