Lei dos Portos impulsionará a ampliação de investimentos

A Lei 12.815, a chamada Lei dos Portos, trouxe segurança jurídica e deve impulsionar os investimentos, principalmente os privados, nos complexos brasileiros. Isto é o pensam especialistas e gestores públicos que participaram, na manhã desta quarta (23), do seminário “Nova Lei, Portos Secos e Concessões”, que acontece durante a InfraPortos South America. A feira, que é a única na América do Sul dedicada à tecnologia e equipamentos para portos e terminais, vai até quinta no Mendes Convention Center, em Santos

“O novo marco regulatório criou uma série de condições que beneficiam o desenvolvimento de projetos, a expansão da capacidade dos terminais e o ganho de competitividade. É muito superior ao modelo anterior, deixando mais claras questões como os financiamentos”, defendeu Mauro Bardawil Penteado, sócio da Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados, que participou do Painel “Concessões, Licitações e Financiamento”.

O gerente de Logística e Infraestrutura do BNDES, Dalmo Marchetti, também tem uma visão otimista sobre a lei que entrou em vigor recentemente. “O BNDES vai dispor, até 2017, de R$ 54,2 bilhões em financiamentos para 31 portos no que diz respeito a concessões, arrendamentos e terminais privados. Isso é reflexo do novo marco regulatório, que trouxe um viés positivo de investimentos, por conta de regras mais flexíveis”, explicou.