Grupo de promotores quer auxílio para vítimas de violência

O benefício seria válido para casos de latrocínio (roubo seguido de homicídio) e homicídio

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18 MAI 201515h08

Um grupo de promotores criminais paulistas entregou na manhã desta segunda-feira, 18, à deputada federal Mara Gabrilli (PSDB) a minuta de um anteprojeto de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo e meio para pessoas de baixa renda que foram vítimas de violência ou perderam parentes de forma violenta. O benefício seria válido para casos de latrocínio (roubo seguido de homicídio) e homicídio.

A minuta da entrega ocorreu durante um seminário proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.

A minuta da entrega ocorreu durante um seminário proposto pelo Ministério Público Estadual no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista (Foto: Divulgação)

No debate, conduzido por um grupo de sete promotores criminais, foi dada atenção também a casos de vítimas da Lei Maria da Penha - mulheres que, eventualmente, têm seus sustento provido pelo companheiro agressor e, sem auxílio, não têm condições de vencer a situação de fragilidade diante da violência.

Mara Gabrilli se comprometeu a apresentar o projeto na Câmara dos Deputados. A ideia é que a proposta regulamente o artigo 245 da Constituição, que já fornece auxílio material a herdeiros ou dependentes de vítimas de crimes hediondos.