O presidente interino Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (22) que deve anunciar em breve um acordo sobre a dívida dos Estados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), especialmente dos que financiaram obras para a Copa do Mundo de 2014.
Nesta semana, o Planalto anunciou a renegociação das dívidas estaduais com a União, mas a pendência com o banco estatal ficou de fora do anúncio.
Temer disse que a demora na negociação se deve a impedimentos jurídicos, mas que "lei depende de interpretação" e que os estudos para chegar a um acerto estão "avançados".
"Faltam apenas estudos de natureza jurídica. Esse assunto foi levantando na reunião que fizemos com os governadores e havia alguns impedimento jurídicos, vamos tentar uma interpretação que garanta a inserção desse tema também na renegociação com os Estados", disse Temer em entrevista à rádio Jovem Pan.
"Devo dizer... que esses estudos estão avançados, penso que logo poderei chamar os Estados, especialmente aqueles onde se verificou a construção de estádios para a Copa do Mundo, para eventualmente renegociar essas dívidas."
Na segunda-feira (20), Estados e União selaram o acordo para a renegociação da dívida, segundo o qual a maioria só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações.
A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos 6 primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018.
Os 14 Estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.
A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.
Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Esse valor, se recomposto com juros, após o período de carência.