Contraponto

Fácil assim

Da Reportagem

Publicado em 24/04/2018 às 00:00

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O governo disse, em nota, que o serviço está amparado na Lei Federal Nº 8.666/1993, artigo 25, inciso III, que prevê inexigibilidade de licitação quando houver necessidade de aquisição de trabalho artístico fornecido por produtor exclusivo, consagrado pela crítica, com notória especialização. Fácil assim.

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