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18 ABR 2019Por Da Reportagem00h00

Foi aprovada o projeto de lei, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação, ou comprovante, no ato de matrícula das escolas públicas e particulares. Os responsáveis por crianças e adolescentes deverão apresentar o atestado de imunidade, antes do início de cada ano letivo. Não possuindo, deverão tomar as devidas providências para atender essa exigência. Caso contrário, o conselho tutelar será comunicado.