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A instrução foi criada pelos ministérios da Pesca e de Meio Ambiente, a fim de estabelecer critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas das regiões Sudeste e Sul. Dentre as regras estabelecidas, está a proibição da pesca de emalhe por embarcações motorizadas até distância de 1 milha náutica (o que corresponde a 1,8 km) da costa.

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