Comissionados

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25 ABR 2018Por Da Reportagem00h00

O vereador Rafael Ambrósio (PT), que ocupa temporariamente a cadeira de Telma de Souza na Câmara de Santos, apresentou novo projeto polêmico. Nele, sugere uma mudança no artigo 22 da Lei 4623/84, inserindo incisos dando conta que o concursado, antes dos três anos de contratado, fica impedido de assumir cargo em comissão em qualquer poder do Município, Estado ou União. Já o funcionário exonerado tem que ser substituído pelo próximo aprovado pelo concurso. Também é de Ambrósio o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que altera o inciso VIII, do artigo 21, fixando a remuneração dos vereadores, prefeito e vice pela mesmo percentual concedido anualmente aos funcionários públicos.