05 de Maio de 2024 • 12:49
Ainda sobre Furtado, parece que seu esforço em Santos foi em vão. Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manutenção da liberação de cargas vivas no Porto de Santos, a Procuradoria Geral de Santos informou ontem que a decisão final do STF, julgada no dia 11 de outubro, é irrecorrível, não cabendo alternativa ao município que não seja o cumprimento. O acórdão ainda não foi publicado, mas a legislação determina que a decisão deve ser cumprida independentemente da publicação do mesmo.
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