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Contraponto

Cadastramentos de obras

Da Reportagem

Publicado em 11/07/2018 às 00:00

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Em Guarujá, a Câmara aprovou projeto de lei de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PR) que flexibiliza prazo para cadastramento de obras que ainda não foram regularizadas junto à Administração.  De acordo com o texto aprovado, proprietários terão 60 dias, contados a partir da data de publicação da medida, para se adequarem à legislação municipal.

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