Bitucas do Toddy

Vai tramitar em Guarujá o projeto de lei, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), que autoriza a criação do ‘Programa Calçada Limpa’ em âmbito local, com base na Lei Antifumo (Lei Estadual 13.541/09). De acordo com a proposta, que tem caráter autorizativo - ou seja, faculta ao Poder Executivo a sua adoção, ou não - os estabelecimentos públicos e privados presentes no Município deverão instalar cinzeiros removíveis, em suas respectivas calçadas, durante o horário de funcionamento, de modo a evitar o descarte inadequado de bitucas de cigarro.

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