Bituca

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27 NOV 2018Por Da Reportagem00h00

Há ainda a lei de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), que autoriza a criação do ‘Programa Calçada Limpa’ em âmbito local, com base na Lei Antifumo (Lei Estadual 13.541/09), que prevê que estabelecimentos públicos e privados presentes no Município devam instalar cinzeiros removíveis, em suas respectivas calçadas, durante o horário de funcionamento, de modo a evitar o descarte inadequado de bitucas de cigarro.