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Contraponto

Bituca

Da Reportagem

Publicado em 27/11/2018 às 00:00

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Há ainda a lei de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), que autoriza a criação do ‘Programa Calçada Limpa’ em âmbito local, com base na Lei Antifumo (Lei Estadual 13.541/09), que prevê que estabelecimentos públicos e privados presentes no Município devam instalar cinzeiros removíveis, em suas respectivas calçadas, durante o horário de funcionamento, de modo a evitar o descarte inadequado de bitucas de cigarro.

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