Prefeitura de Santos recorre ao STF para garantir lei que restringe terminais de grãos

Prefeitura de Santos recorreu ao Supremo Tribunal Federal contestando liminar que suspendeu proibição da movimentação de grãos em terminais portuários.

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25 FEV 201412h23

A Prefeitura de Santos recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de Agravo Regimental, contestando liminar do órgão que suspendeu a lei municipal 813/2013, que trata da proibição da movimentação de grãos em terminais portuários na Ponta da Praia. Nesta quarta-feira (26), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa vai à Brasília reforçar a posição contrária da cidade quanto à operação de graneis sólidos nessa área e seu impacto na qualidade de vida da população, ao meio ambiente e à mobilidade urbana.

“Esperamos que a decisão seja revista, garantindo a participação do município na gestão portuária. Continuaremos irredutíveis na defesa dos interesses do cidadão santista”, afirmou o chefe do Executivo nesta segunda-feira (24), à imprensa, no salão nobre do paço. Estavam representantes do judiciário, de sindicatos e lideranças comunitárias.

Prefeito Paulo Alexandre Barbosa vai à Brasília reforçar a posição contrária da cidade quanto à operação de graneis sólidos e seu impacto na qualidade de vida da população, ao meio ambiente e à mobilidade urbana

Na ocasião, também ressaltou a mobilização com lideranças que representam o Estado no Senado, com vistas à elaboração de projeto de lei que obrigue o Governo Federal a consultar o município diante de qualquer instalação portuária.

Para o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, Eduardo Lopes, novos arrendamentos na área levariam o problema adiante por até mais 50 anos, prazo limite de concessão. “A localização do terminal de grãos é um grave engano que agora pode ser reparado. Em outro local teríamos o triplo do movimento, geração de renda e emprego”.

A proposta da SEP/Antaq (Secretaria Especial de Portos/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é licitar áreas com arrendamento unificado de armazéns. A prefeitura indicou outros locais, sem aceitação.

Apoio

“É uma briga do município que atravessa os limites dos bairros, não é só da Ponta da Praia”.
Claudia Marangoni, presidente do Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros e da Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia

“Estamos apoiando, pois é uma situação que afeta toda a população e que precisa ser revista. É muito caminhão passando por dentro da cidade”.
Ribamar Batista, presidente da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Encruzilhada

Foto: Anderson Bianchi

 

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