Desaposentação já está pronta para ser julgada no Supremo

Aproximadamente meio milhão de aposentados do INSS mantêm expectativa sobre decisão

Comentar
Compartilhar
16 MAR 201411h33

Expectativa e ansiedade envolvem aproximadamente 500 mil aposentados que continuam no mercado de trabalho e recolhendo contribuição ao INSS. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem pronto para julgamento o Recurso Extraordinário sobre a desaposentação (troca de benefício) e vai colocá-lo em julgamento nos próximos dias.

As manifestações finais das partes envolvidas, bem como os cálculos do custo aos cofres da previdência já foram entregues à Corte Suprema. O INSS pede a improcedência da ação sob alegação de impacto muito grande nas contas da previdência. Já, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que defende e representa os aposentados, apresentou estudos e cálculos que indicam que as contribuições pagas ao INSS pelos segurados já aposentados que continuam trabalhando seriam suficientes para manter uma nova aposentadoria.

Esse argumento foi usado pelo IBDP em defesa da troca de benefício no STF. A direção do instituto, contratou consultoria para fazer esse estudo e provar aos ministros do STF que não haverá um rombo nos cofres da Previdência caso a troca de aposentadoria seja aprovada.
A Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) mantém plantão no STF aguardando que o caso seja colocado na pauta de votação a qualquer momento.

“O aposentado continuou trabalhando por necessidade e para sustentar a sua família. Não é justo o governo apresentar uma outra solução que não garante pleno direito ao aposentado. A nossa entidade sempre defendeu a desaposentação. É um absurdo o trabalhador contribuir e depois não ter esse dinheiro revertido para a melhoria do seu benefício”, disse Warley Martins, presidente da Cobap.

O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical afirmou que defende a desaposentação porque é o benefício mais justo.

As duas entidades estão juntas numa outra frente de luta parta os aposentados que é obter do IBGE um estudo sobre o custo e vida dos aposentados, para com isso, obterem um índice de reajuste diferenciado para a categoria e desfazer as injustiças dos últimos anos, quando mais de três milhões de aposentados que ganhavam acima do salário mínimo, foram rebaixados para o piso nacional.

Aposentados mantêm expectativa de vitória no julgamento da desaposentação (Foto: Agência Brasil)

Ministro Roberto Barroso é o relator da ação

O processo que debate a validade jurídica da “desaposentação” tem como relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Roberto Barroso.

O Recurso Extraordinário (RE) 661256 que trata da desaposentação, tema estava sem relator desde a aposentadoria do ministro do STF, Ayres Britto, no final do ano passado. só teve seu andamento retomado após nomeação do novo relator, ministro Roberto Barroso.

Cerca de 100 mil processos na Justiça estão aguardando a decisão do Supremo em relação a matéria, que discute a constitucionalidade da troca de uma aposentadoria com menos tempo de contribuição e menos idade, por uma nova aposentadoria com mais idade e mais tempo de contribuição, com soma das novas contribuições ao INSS, o que geralmente resulta em valor maior.

É bom lembrar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já julgou o recurso repetitivo reconhecendo o direito à desaposentação, mas esta decisão apenas orienta os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País a se posicionarem sobre a questão. A palavra final, entretanto, será dada pelo STF, que é guardião da Constituição Federal.

Além deste Recurso Extraordinário, existe um outro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, em que quatro aposentadas gaúchas pedem ao STF que seja reconhecido o direito delas poderem usar as novas contribuições ao INSS, numa troca de aposentadoria.

Neste Recurso, de nº 381367, o relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que, em seu voto, se posicionou favorável a desaposentação. O julgamento, entretanto, foi suspenso e adiado devido a um pedido de vistas do ministro Dias Tófolly. E não foi mais recolocado na pauta de julgamento.

Colunas

Contraponto